09/07/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:38

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0855332-50.2022.8.20.5001 ALVARÁ JUDICIAL DECISÃO Recebido hoje.

Não obstante o requerimento apresentado em petição de ID 101769747, para liberação e movimentação dos valores a serem depositados em nome da menor, tal solicitação não poderá ser acatada, pois conforme já exposto na Sentença de ID 101034000, em cumprimento aos termos do §1º do art. 1º da Lei 6.858/80, os valores em nome de LETÍCIA BEATRIZ DE SOUZA ALMEIDA AGUIAR, ficarão depositados em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após a menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização judicial para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor, o que não ficou demonstrado nos autos.

Logo, determino que seja retificado o Alvará em favor de ELOUIZE VIRGÍNIA SOUZA DE ALMEIDA, conforme informações bancárias prestadas na petição retro.

Após, e não havendo mais qualquer diligência a ser cumprida, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de junho de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) §
19/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:03

Processo Reativado
19/06/2023 13:07

Juntada de Ofício
19/06/2023 11:37

Determinado o arquivamento
14/06/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:11

Juntada de guia
14/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 23:03

Juntada de guia
12/06/2023 10:55

Expedição de Alvará.
07/06/2023 11:29

Transitado em Julgado em 30/05/2023
06/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 06:58

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 18:31

Conclusos para julgamento
29/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:54

Juntada de Ofício
29/04/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
29/04/2023 08:54

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 09:53

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 09:51

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 19:26

Expedição de Ofício.
23/02/2023 21:04

Determinada Requisição de Informações
06/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 12:18

Expedição de Mandado.
15/12/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:30

Expedição de Ofício.
19/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:34

Juntada de Certidão vistos em correição
10/08/2022 12:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:56

Expedição de Ofício.
09/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:30

Expedição de Ofício.
08/08/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:33

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:51

Conclusos para decisão
26/07/2022 10:51

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
26/07/2022 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
26/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:48

Determinada a emenda à inicial
24/07/2022 10:03

Conclusos para decisão
24/07/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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