30/04/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:25

Recebidos os autos
30/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:25

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
06/12/2024 05:42

Publicado Intimação em 10/06/2024.
06/12/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
28/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 16/11/2023.
28/11/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
25/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/10/2024 14:00

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 12:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/10/2024 13:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/10/2024 01:33

Decorrido prazo de MARLUCIA BASTOS DAMASCENO DE MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:34

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/09/2024 10:19

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 04:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
15/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 18:17

Conclusos para julgamento
09/07/2024 18:17

Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 05/07/2024.
06/07/2024 01:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:23

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806661-40.2015.8.20.5001 MARLUCIA BASTOS DAMASCENO DE MEDEIROS Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 6 de junho de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/06/2024 11:05

Juntada de cálculo
22/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 06:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 13:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0806661-40.2015.8.20.5001 Cumprimento de Sentença Parte Exequente: MARLUCIA BASTOS DAMASCENO DE MEDEIROS Parte Executada: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros Despacho Em petição inicial, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença e a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, querendo impugnar a presente execução.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a parte exequente deverá, juntamente com a petição inicial, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito[1].

Em seguida, deverá ser determinada a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução[2].

Se porventura a parte executada, em sua impugnação, alegar que a parte exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá apresentar imediatamente o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição[3].

Em caso de a parte executada não impugnar o cumprimento de sentença, ou quando a impugnação for rejeitada: a) deverá ser expedido, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório em favor da parte exequente, observando-se as regras contidas na Constituição Federal; ou, b) deverá ser expedido, por ordem do juízo de primeira instância competente, a requisição de pagamento da obrigação de pequeno valor (RPV), dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, pague o valor estabelecido na decisão que julgar o cumprimento de sentença[4].

Por outro lado, caso a parte executada impugne parcialmente o valor apresentado pela parte exequente, a fração incontroversa poderá ser, desde logo, ser objeto de cumprimento[5].

Desse modo, com fundamento no art. 535, do novo Código de Processo Civil, determino que se proceda à intimação da parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução.

Cumpra-se.

Natal/RN, 13 de novembro de 2023.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito [1] Código de Processo Civil - art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. [2] Código de Processo Civil - art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [3] Código de Processo Civil – art. 535, § 2º - Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. [4] Código de Processo Civil – Art. 535, § 3º - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [5] Código de Processo Civil – Art. 535, § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
13/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:58

Processo Reativado
13/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2020 11:24

Arquivado Definitivamente
12/10/2019 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 12:52

Decorrido prazo de IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAUJO em 19/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2015 12:55

Juntada de Certidão
24/05/2015 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2015 23:59:59.
24/05/2015 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2015 23:59:59.
08/05/2015 17:58

Conclusos para julgamento
16/04/2015 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2015 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2015 20:58

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2015 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2015 23:59:59.
01/04/2015 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2015 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2015 23:59:59.
30/03/2015 13:19

Juntada de Petição de contestação
25/03/2015 12:33

Juntada de Petição de contestação
20/03/2015 23:29

Decorrido prazo de IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAUJO em 19/03/2015 23:59:59.
11/03/2015 14:52

Expedição de Mandado.
06/03/2015 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2015 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2015 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2015 18:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2015 10:34

Conclusos para decisão
26/02/2015 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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