04/12/2024 16:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
04/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/11/2024 08:49

Publicado Intimação em 23/11/2023.
29/11/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
14/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:49

Determinado o arquivamento
05/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 04:27

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 07:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:43

Juntada de devolução de mandado
27/05/2024 10:41

Expedição de Mandado.
25/05/2024 06:41

Juntada de ato ordinatório
25/05/2024 02:49

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:49

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 09:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0801553-04.2023.8.20.5113 REQUERENTE: JERONIMO FERNANDES LEMOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Inicialmente, proceda à Secretaria com a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo observar, ainda, a necessidade de inserção/manutenção do respectivo assunto no cadastro da ação.

Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 525, §6º).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 do CPC para o adimplemento espontâneo da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar bens penhoráveis do executado, requerendo o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:04

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 12:16

Conclusos para julgamento
09/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 02:41

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 06:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 06:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:51

Juntada de ato ordinatório
05/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0801553-04.2023.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou necessidade de produção de provas adicionais); ou para se manifestar da proposta de acordo, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias.

Areia Branca-RN, 21 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
21/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 13:48

Audiência conciliação realizada para 30/10/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
30/10/2023 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 13:30, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:00

Audiência conciliação designada para 30/10/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
31/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
30/08/2023 13:25

Juntada de custas
25/08/2023 14:51

Juntada de custas
21/08/2023 11:39

Juntada de custas
15/08/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:44

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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