15/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
14/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO DIAS FILHO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801417-14.2021.8.20.5101 REQUERENTE: JOAO DIAS FILHO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes qualificadas.

No curso do feito, as parte manifestaram concordância quanto ao valor executado, tendo a parte requerida realizado depósito judicial no valor de R$16.664,06 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), referente a danos morais, materiais e honorários.

Contudo, permaneceu controverso o recebimento, pelo autor, dos valores contratados a título de empréstimo, o que ensejaria na compensação dos valores executados.

Para apuração da controvérsia, foi expedido ofício à instituição Mercado Pago, a fim de que fornecesse os documentos utilizados no momento da abertura da conta bancária supostamente utilizada para o recebimento dos valores, bem como os respectivos extratos bancários, o que foi devidamente cumprido, conforme ID 150124375.

Por fim, o autor foi intimado para apresentar cópia legível de seu Registro Geral (RG), a fim de viabilizar o confronto com o documento encaminhado pelo Mercado Pago. É o que importa relatar.

Verifica-se dos autos que, em cumprimento à determinação anterior, o exequente apresentou cópia de seu documento de identidade (RG), a qual diverge do documento utilizado na abertura da conta junto ao Mercado Pago, conforme resposta encaminhada por referida instituição (ID 150124375).

A discrepância entre os documentos confirma a alegação do autor de que não foi o responsável pela criação da conta bancária na qual foram depositados os valores contratados a título de empréstimo, evidenciando, portanto, que não recebeu os valores objeto da suposta contratação.

Diante disso, afasta-se a alegação do executado quanto à compensação de valores, uma vez que restou demonstrado que o crédito foi direcionado a terceiro estranho à relação processual, em conta bancária aberta de forma fraudulenta.

Ante o exposto, o cumprimento de sentença deverá prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo autor, desconsiderando-se os valores apresentados pelo executado a título de compensação, com base nos elementos constantes nos autos.

Dessa forma, preclusa a presente decisão, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários para levantamento da quantia depositada nos autos.

Cumpra-se.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:40

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801417-14.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO DIAS FILHO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença no qual permanece controverso o recebimento, pelo autor, dos valores contratados a título de empréstimo.

Para apuração da controvérsia, foi expedido ofício à instituição Mercado Pago, a fim de que fornecesse os documentos utilizados no momento da abertura da conta bancária supostamente utilizada para o recebimento dos valores, bem como os respectivos extratos bancários.

Em resposta, a referida instituição apresentou cópia dos documentos utilizados para abertura da conta, notadamente um documento de identidade (RG) (ID 150124375).

Além disso, é possível verificar que os valores foram, de fato, transferidos para a mencionada conta bancária, conforme ID 150124375 pág 12.

O autor, por sua vez, trouxe aos autos cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alegando que se trata de pessoa diversa.

Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia legível de seu Registro Geral (RG), a fim de viabilizar o confronto com o documento encaminhado pelo Mercado Pago.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:11

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 14:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 26/05/2025.
27/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:00

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:49

Desentranhado o documento
02/05/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:39

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 09:11

Expedição de Ofício.
27/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:17

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 13:50

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:28

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 08:58

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:53

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801417-14.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO DIAS FILHO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID 138608337.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
03/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 20:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 18:33

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/12/2024 16:35

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/12/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:59

Publicado Intimação em 29/05/2024.
22/11/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 14:34

Recebidos os autos
31/10/2024 14:34

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:00

Decorrido prazo de JOAO DIAS FILHO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:58

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/03/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:04

Juntada de Alvará recebido
15/01/2024 16:32

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 02:42

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:23

Decorrido prazo de JOAO DIAS FILHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:23

Decorrido prazo de JOAO DIAS FILHO em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 16:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 14:21

Conclusos para julgamento
11/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento
11/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial
21/07/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 13:44

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO DIAS FILHO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 05:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:28

Juntada de ato ordinatório
15/06/2023 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:30

Outras Decisões
03/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:02

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:21

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:08

Juntada de Ofício
18/02/2022 03:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59.
10/02/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 14:55

Outras Decisões
30/11/2021 10:20

Conclusos para decisão
30/11/2021 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 01:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 14:19

Outras Decisões
31/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:55

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 08:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/08/2021 08:16

Audiência conciliação realizada para 06/08/2021 08:20 3ª Vara da Comarca de Caicó.
05/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:27

Juntada de Ofício
26/07/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:42

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 11:17

Audiência conciliação designada para 06/08/2021 08:20.
25/05/2021 18:40

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 15:28

Conclusos para decisão
18/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 07:18

Conclusos para decisão
14/05/2021 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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