17/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0822813-22.2022.8.20.5001 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: RITA DE CASSIA DE LIMA MARINHO Requerido(a): CRISTOVAO SEVERO MARINHO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, onde se decidiu pela realização de perícia médica (id. 102280451).

Notificado, o perito nomeado não aceitou o encargo (id. 110876216).

Destituído o perito, e nomeado outro (id. 110888818), esse não foi localizado, nem manifestou interesse na realização da perícia (id. 132674648, 136318783). É o relatório.

Decido.

Considerando que o perito GUSTAVO CÉSAR DIAS MENDES não manifestou interesse na realização da perícia, assim como não foi localizado em seu endereço profissional, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional.

Diante do exposto, DESTITUO o perito GUSTAVO CÉSAR DIAS MENDES, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES, inscrito(a) no CPF n.º *55.***.*86-05, com endereço a Rua Antônio Madruga, 1982, Condomínio Paradise Gardens, apt. 203, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59082120, telefone (84) 987850394, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo.

Importa destacar que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 550,98 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).

No entanto, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito no valor de R$ 496,85 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários periciais, conforme extrato de ID n.º 103830798.

Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é suficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, sendo desnecessária a complementação de valores.

Assim sendo, determino o cumprimento da decisão de ID n.º 102280451, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido.

Na oportunidade, levando em consideração a atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 102280451 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 550,98 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos).

Notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
25/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 13:10

Nomeado perito
07/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/12/2024 03:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
01/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2024 11:39

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 10:53

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:14

Publicado Intimação em 22/11/2023.
07/03/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
07/03/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
04/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0822813-22.2022.8.20.5001 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: RITA DE CASSIA DE LIMA MARINHO Requerido(a): CRISTOVAO SEVERO MARINHO DECISÃO Por meio da decisão de ID 102280451, foi realizado o saneamento do processo e determinada a realização de perícia psiquiátrica, nomeando-se perita para tanto, já que as perícias pagas não mais serão realizadas pelo NUPEJ.

Intimada, a perita nomeada manifestou desinteresse na realização da perícia, considerando que, atualmente, só atua em perícias criminais (ID 110876216). É o relatório.

Decido.

Considerando que a perita GEILNE ALVES QUEIROZ manifestou desinteresse na realização da referida perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional.

Ante o exposto, DESTITUO a perita GEILNE ALVES QUEIROZ, bem como nomeio para o encargo de perito GUSTAVO CÉSAR DIAS MENDES, CPF *46.***.*53-60, com endereço na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1362 (complemento: Ap 1702), Tirol, Natal - RN, CEP 59015350 e e-mail [email protected].

Mantenho os demais termos da decisão de ID 102280451.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
20/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 10:20

Outras Decisões
17/11/2023 13:53

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:52

Juntada de termo
16/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:02

Outras Decisões
19/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:10

Juntada de Petição de parecer
18/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:51

Decorrido prazo de CRISTOVAO SEVERO MARINHO em 21/03/2023.
01/03/2023 13:44

Audiência de interrogatório realizada para 27/02/2023 09:45 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
01/03/2023 13:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:45, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
26/02/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 22:35

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 14:45

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:37

Audiência de interrogatório designada para 27/02/2023 09:45 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
24/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 22:26

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
11/10/2022 21:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
10/10/2022 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 10:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 10:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/08/2022 13:36

Juntada de custas
25/07/2022 08:24

Juntada de custas
18/07/2022 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:10

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 21:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA DE CÁSSIA DE LIMA MARINHO.
03/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
02/06/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:22

Declarada incompetência
29/04/2022 11:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:08

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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