TJRN - 0802023-64.2021.8.20.5126
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:02
Juntada de Certidão
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:15
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 09/06/2025 23:59.
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22/05/2025 11:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/05/2025 15:19
Outras Decisões
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20/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 10:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/04/2025 17:40
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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25/04/2025 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802023-64.2021.8.20.5126 Parte autora: REGINALDO TEOFILO PEREIRA Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).
Reative-se o feito, se for o caso.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias, ou informar se concorda com os valores apresentados pela parte exequente, advertindo-se que sua inércia implicará em anuência tácita com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de homologação.
APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.
NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CONCLUSOS.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/04/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 08:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/04/2025 11:48
Outras Decisões
-
15/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
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11/04/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 04:36
Publicado Citação em 07/04/2025.
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07/04/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:50
Recebidos os autos
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12/03/2025 11:50
Juntada de intimação de pauta
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03/11/2021 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/11/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/10/2021 15:23
Conclusos para decisão
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20/10/2021 15:21
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 09:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/10/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 22:56
Julgado procedente em parte do pedido
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09/10/2021 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 08/10/2021 23:59.
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10/09/2021 16:37
Conclusos para julgamento
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09/09/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 11:22
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2021 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2021 07:53
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2021 15:01
Expedição de Mandado.
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19/08/2021 17:39
Outras Decisões
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10/08/2021 09:51
Conclusos para despacho
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10/08/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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