19/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:54

Processo Reativado
07/05/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:16

Processo Reativado
05/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MAGDIEL PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MAGDIEL PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 04:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 18/11/2024 23:59.
20/09/2024 02:54

Decorrido prazo de FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/08/2024 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:13

Recebidos os autos
19/02/2024 15:13

Juntada de intimação de pauta
16/12/2021 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2021 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2021 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/12/2021 23:59.
16/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:29

Desentranhado o documento
16/11/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2021 13:29

Conclusos para julgamento
18/10/2021 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 10:04

Juntada de Petição de diligência
23/09/2021 11:26

Expedição de Mandado.
23/09/2021 11:23

Expedição de Ofício.
23/09/2021 11:23

Expedição de Ofício.
21/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 23:01

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 13:07

Conclusos para decisão
20/09/2021 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:12

Conclusos para decisão
10/09/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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