27/08/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025
26/08/2025 19:31

Não provido
07/08/2025 18:27

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/05/2025 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
16/05/2025 17:15

Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Processo que justifica: Rcl 77627. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
16/05/2025 17:15

Conclusos ao(à) Relator(a)
16/05/2025 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
16/05/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2025
15/05/2025 18:59

Determino a distribuição
15/05/2025 14:47

Conclusos à Presidência
15/05/2025 14:47

Registrado à Presidência
13/05/2025 07:21

Autuado
09/05/2025 11:32

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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