25/07/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:18

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802375-29.2023.8.20.5004 Parte Exequente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte Executada: KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

Necessário, entretanto, breve síntese.

Trata-se de feito ajuizado em março de 2023, no qual a parte autora KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES foi condenada a pagar à parte ré OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a importância total de R$ 1.460,55 (mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos).

Descumprida a sentença e após mais de dois anos, até a presente data não foi possível satisfazer o crédito exequendo, ante a inexistência de bens e valores passíveis de penhora. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico a frustração reiterada em encontrar-se a parte devedora, bem como bens e valores penhoráveis, destinados ao pagamento do débito exequendo.

De fato, tentativas de penhora ordinária e on line foram praticadas durante o curso do processo, o qual se arrasta por longo lapso temporal, sem sucesso.

Além disso, foram realizadas consultas aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, igualmente sem sucesso.

Consideradas tais circunstâncias, outra alternativa não há senão aplicar-se o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, o qual prevê a imediata extinção do feito quando verificada as circunstâncias acima elencadas.

Tal dispositivo é perfeitamente aplicável, mesmo em se tratando de execução de título judicial, como é o caso dos autos.

Neste sentido, tem-se o Enunciado nº 75 do FONAJE, segundo o qual: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” Diante do exposto e sem maiores delongas, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do §4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95, à vista da orientação encartada no Enunciado nº 75 do FONAJE.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, intimando-a para ciência, arquivando-se os autos em seguida.

Intimem-se.

Natal/RN, 8 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
08/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025.
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:38

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:25

Outras Decisões
10/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:47

Outras Decisões
16/05/2025 07:39

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:02

Juntada de planilha de cálculos
18/03/2025 03:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:23

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:00

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 11:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:58

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024.
17/12/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 16/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:23

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos à execução
04/09/2024 07:32

Juntada de planilha de cálculos
27/08/2024 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 07:27

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:27

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 30/07/2024.
31/07/2024 03:11

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:12

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:40

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:39

Decorrido prazo de KARLA RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA SOARES em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 06:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 14:10

Processo Reativado
13/03/2024 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:16

Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/02/2024 15:53

Recebidos os autos
19/02/2024 15:53

Juntada de intimação de pauta
13/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:59

Julgado improcedente o pedido
27/04/2023 09:59

Conclusos para julgamento
27/04/2023 09:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/04/2023 09:40 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
27/04/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/04/2023 09:40, 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
27/04/2023 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:01

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:01

Audiência instrução e julgamento designada para 27/04/2023 09:40 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
24/03/2023 09:31

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 11:21

Outras Decisões
21/03/2023 18:08

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:36

Outras Decisões
20/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:06

Conclusos para julgamento
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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