07/07/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:21

Processo Reativado
26/06/2025 02:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:49

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0819383-28.2023.8.20.5001 Parte autora: PAULO SERGIO SILVA PESSOA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida a título de honorários sucumbenciais com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo o executado comprovado o pagamento no ID 154151809.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 21:38

Determinado o arquivamento
13/06/2025 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:08

Determinado o arquivamento
11/06/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:08

Recebidos os autos
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2025 23:59.
13/03/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/03/2025 15:31

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/02/2025 14:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/02/2025 04:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:29

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/11/2024 07:43

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 05:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA PESSOA em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 08:18

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA PESSOA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA PESSOA em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 22:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:05

Determinado o arquivamento
20/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:12

Recebidos os autos
19/02/2024 14:12

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 04:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA PESSOA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA PESSOA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 10:15

Conclusos para julgamento
12/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:55

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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