27/05/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:28

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:53

Processo Reativado
10/07/2024 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:38

Recebidos os autos
08/04/2024 11:38

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:05

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 23:50

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 15:48

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
22/01/2023 14:30

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:01

Declarada incompetência
30/06/2022 06:19

Conclusos para despacho
30/06/2022 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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