26/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:22

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 15:14

Processo Reativado
05/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
27/06/2024 02:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:26

Recebidos os autos
08/04/2024 11:26

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:21

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:18

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 17:11

Conclusos para julgamento
22/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
24/04/2023 03:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:01

Declarada incompetência
30/06/2022 06:24

Conclusos para despacho
30/06/2022 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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