30/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:22

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 29/04/2025 23:59.
20/04/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 04:00

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO:0828413-87.2023.8.20.5001 AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito.

O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746).

Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222.

Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito.

Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843).

Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais.

Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada.

Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução.

Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor.

Arquivem-se os autos.

P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 07:55

Extinto o processo por desistência
29/03/2025 07:55

Decretada a revelia
29/03/2025 07:55

Homologada a Transação
28/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:50

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
19/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
08/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 22:57

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0828413-87.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte ré, TAM - LINHAS AÉREAS S/A , através de seu Advogado, para se manifestar sobre a petição id 110450196, no prazo de 10 dias.

P.I.

Natal/RN,13 de novembro de 2023 INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 09:28

Audiência conciliação realizada para 09/11/2023 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/11/2023 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 15:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:37

Juntada de diligência
27/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
21/09/2023 23:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.
21/09/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
13/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:40

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 10:26

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 11:04

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:56

Audiência conciliação designada para 09/11/2023 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/06/2023 10:40

Recebidos os autos.
01/06/2023 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/06/2023 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
28/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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