19/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 23:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 04:27

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804408-86.2023.8.20.5102 APELANTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): ELOI CONTINI Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
24/01/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
18/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:26

Recebidos os autos
19/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804301-15.2019.8.20.5124

Parnamirim Comercio LTDA - EPP

Megadiesel Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Camila Gomes Barbalho

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0841214-16.2015.8.20.5001

Mutua de Assistencia dos Profissionais D...

Felipe Lucas de Oliveira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2018 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0106280-04.2016.8.20.0001

Francijunior Batista de Assis

Mprn - 10ª Promotoria Natal

Advogado: Roberto de Lima Magalhaes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100611-65.2015.8.20.0110

Simone Cristina do Nascimento

Municipio de Alexandria

Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804408-86.2023.8.20.5102

Maria Aparecida da Cruz Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2023 00:00

Exibir Processo