13/12/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:35

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:17

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:03

Publicado Intimação em 28/08/2024.
29/11/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
19/11/2024 19:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802769-37.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDANIA BRILHANTE GAMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO GILDANIA BRILHANTE GAMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada manifestou no prazo legal.

Em sede de Decisão Interlocutória, este Juízo rejeitou a impugnação apresentada.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 07:50

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:00

Decorrido prazo de GILDANIA BRILHANTE GAMA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 06:59

Decorrido prazo de GILDANIA BRILHANTE GAMA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 05:28

Decorrido prazo de GILDANIA BRILHANTE GAMA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802769-37.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: GILDANIA BRILHANTE GAMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de novembro de 2024.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:17

Juntada de termo
30/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 10:00

Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802769-37.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: GILDANIA BRILHANTE GAMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a quantia do bloqueio não está disponível para levantamento, supostamente porque a instituição bancária não a transferiu, que inclusive é a própria parte executada.

CERTIFICO, ainda, que a competência para transferência de valores bloqueados via Sisbajud é da instituição bancária onde restou localizado o montante.

CERTIFICO, por fim, que INTIMO a parte demandada/executada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o comprovante do Bloqueio Judicial onde conste o número de Identificação da Conta Judicial, a fim de comprovar o devido cumprimento da ordem judicial do bloqueio/transferência executada via Sisbajud.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 17 de outubro de 2024.

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Secretaria (Assinado Digitalmente - Lei n°11.419/06)
17/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:36

Conclusos para decisão
08/10/2024 04:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:16

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 04:19

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:49

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:14

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:40

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802769-37.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 2 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
02/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802769-37.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 26 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
26/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/08/2024 09:41

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/08/2024 11:38

Juntada de recibo (sisbajud)
15/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 12:39

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802769-37.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE EXEQUENTE para, no prazo legal de15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 6 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
06/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 02:47

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:12

Processo Reativado
24/05/2024 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:46

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802769-37.2022.8.20.5112 AUTOR: GILDANIA BRILHANTE GAMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 3 de maio de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
03/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:54

Juntada de termo
30/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:34

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 03:36

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:50

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:45

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 12:04

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802769-37.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 1 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
01/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:15

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:09

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:55

Publicado Despacho em 26/02/2024.
12/03/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
12/03/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802769-37.2022.8.20.5112 AUTOR: GILDANIA BRILHANTE GAMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
22/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 14:07

Recebidos os autos
06/02/2024 14:07

Juntada de despacho
13/04/2023 16:21

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:03

Juntada de Petição de apelação
31/03/2023 04:45

Publicado Sentença em 29/03/2023.
31/03/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
30/03/2023 16:26

Juntada de custas
29/03/2023 14:19

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 10:02

Conclusos para julgamento
14/02/2023 05:26

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:01

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 17:28

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 12:09

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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