24/04/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 19:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023
16/02/2024 06:25

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
27/12/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 16:56

Juntada de diligência
14/12/2023 03:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 16:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0862918-41.2022.8.20.5001 Autor: BANCO ITAUCARD S.A Réu: ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO ITAUCARD S.A contra ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDO .

Juntou vários documentos.

Na decisão de ID n.º 89957057 foi deferida a liminar requerida.

O requerente, em 26 de outubro de 2023, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID n.º 109592891). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 109592891 ).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 17 de novembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 11:58

Extinto o processo por desistência
30/10/2023 11:43

Conclusos para julgamento
26/10/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 12:23

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 10:11

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:23

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 02:12

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/08/2022 15:35

Juntada de custas
25/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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