TJRN - 0802520-86.2022.8.20.5112

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILLY KARIELI GAMA ARAUJO

CPF *02.***.*49-50

Advogados

IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA

OAB: 11016/RN

CPF *40.***.*07-44

MARIA JOSE MOREIRA GAMA ARAUJO

CPF *73.***.*36-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0002-88

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ: 08.349.011/0001-93

MUNICIPIO DE APODI/RN

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:46

    Juntada de despacho

  • 28/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2023 11:19

    Decorrido prazo de Apelada em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 08:00

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:44

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:41

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:41

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:41

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:41

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 14:21

    Juntada de termo

  • 26/07/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:39

    Juntada de decisão

  • 05/07/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 13:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 02:28

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 13/05/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 27/04/2023 10:54

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/03/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 10:00

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 27/03/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/03/2023 12:18

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 20:26

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 21/03/2023 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 21/03/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:15

    Juntada de termo

  • 15/02/2023 08:23

    Juntada de informação

  • 14/02/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 03:46

    Decorrido prazo de CAMILLY KARIELI GAMA ARAUJO em 25/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 17:54

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:08

    Decorrido prazo de C. K. G. A em 31/10/2022.

  • 03/11/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 02:47

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 03:58

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 03:55

    Decorrido prazo de IGNO KELLY ARAUJO FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:03

    Decorrido prazo de Requerida em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 03:30

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 31/07/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 06:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 01:01.

  • 24/07/2022 06:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 01:01.

  • 20/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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