13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0103723-06.2014.8.20.0101 AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS e AROLDO VILAR SALDANHA RÉU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de indenização por danos morais e materiais, em fase de liquidação de sentença proposta por AROLDO VILAR SALDANHA e MARIA LÚCIA DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, também identificada Após a celebração de diversos atos, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID. 134875822 e 135305930). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Considerando que as partes, de forma voluntária e devidamente assistidas por seus advogados, formalizaram acordo extrajudicial nos autos do presente processo, conforme o documento de ID 134875822, verifico que o acordo preenche os requisitos legais e não apresenta qualquer vício de consentimento ou afronta à ordem pública.

O acordo firmado entre as partes, ao que consta, resolve de maneira satisfatória a controvérsia existente, sendo adequado e compatível com o ordenamento jurídico vigente.

Assim, o acordo firmado deve ser homologado para que produza os efeitos jurídicos desejados.

Além disso, diante do cumprimento integral do acordo pelas partes, conforme expressamente declarado nos autos, não subsiste qualquer pendência relacionada ao cumprimento de sentença.

Em razão disso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, deve ser extinta a fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas pela executada.

Sem condenação em honorários.

Em razão da renúncia expressa das partes quanto ao prazo recursal, determino desde logo o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:48

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:32

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 05:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:57

Decorrido prazo de AROLDO VILAR SALDANHA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0103723-06.2014.8.20.0101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO VILAR SALDANHA, MARIA LUCIA DOS SANTOS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do depósito da parte líquida da sentença ofertado pela COSERN.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.

P.I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:39

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de AROLDO VILAR SALDANHA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 05:08

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 07:42

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:45

Publicado Intimação em 10/05/2023.
12/05/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 10:51

Juntada de termo
13/04/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:51

Declarada incompetência
16/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:41

Recebidos os autos
13/03/2023 08:41

Juntada de documento de comprovação
17/12/2020 12:26

Digitalizado PJE
17/12/2020 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2020 11:18

Recebidos os autos
25/05/2018 10:32

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
25/05/2018 10:16

Expedição de ofício
25/05/2018 09:54

Certidão expedida/exarada
25/05/2018 09:33

Juntada de Contrarrazões
25/05/2018 09:27

Certidão expedida/exarada
25/05/2018 09:24

Certidão expedida/exarada
27/04/2018 07:45

Publicação
26/04/2018 10:46

Mero expediente
26/04/2018 04:45

Relação encaminhada ao DJE
26/04/2018 04:36

Recebimento
28/02/2018 02:55

Petição
28/02/2018 02:54

Recebimento
28/02/2018 02:54

Remessa
20/02/2018 11:20

Certidão expedida/exarada
20/02/2018 01:10

Concluso para despacho
20/02/2018 01:09

Recebimento
20/02/2018 01:09

Remessa
11/01/2018 09:47

Publicação
10/01/2018 08:02

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2017 11:02

Redistribuição por direcionamento
03/10/2017 02:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2017 02:17

Concluso para decisão
19/09/2017 02:01

Certidão expedida/exarada
15/09/2017 08:38

Petição
05/09/2017 10:12

Remetidos os Autos ao Advogado
05/09/2017 10:11

Apensamento
31/08/2017 08:58

Certidão expedida/exarada
30/08/2017 02:46

Relação encaminhada ao DJE
24/08/2017 10:59

Recebimento
23/08/2017 11:14

Mero expediente
25/05/2017 12:02

Concluso para decisão
25/05/2017 10:51

Certidão expedida/exarada
04/04/2017 06:18

Petição
28/03/2017 08:09

Remetidos os Autos ao Advogado
28/03/2017 06:28

Recebimento
27/03/2017 04:31

Recebimento
27/03/2017 01:13

Remetidos os Autos ao Advogado
24/03/2017 08:11

Remetidos os Autos ao Advogado
24/03/2017 04:45

Recebimento
23/03/2017 08:48

Remetidos os Autos ao Advogado
23/03/2017 02:38

Recebimento
20/03/2017 07:39

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 05:24

Relação encaminhada ao DJE
16/03/2017 02:14

Sentença Registrada
16/02/2017 03:15

Recebimento
14/02/2017 12:19

Procedência em Parte
01/02/2017 11:36

Concluso para sentença
27/01/2017 01:54

Certidão expedida/exarada
27/01/2017 01:43

Petição
19/01/2017 12:54

Recebimento
18/01/2017 09:05

Remetidos os Autos ao Advogado
18/01/2017 09:03

Petição
09/01/2017 05:02

Recebimento
14/12/2016 06:31

Remetidos os Autos ao Advogado
14/12/2016 06:22

Certidão expedida/exarada
14/12/2016 06:20

Mero expediente
07/12/2016 05:06

Petição
23/11/2016 07:29

Juntada de mandado
22/11/2016 02:30

Certidão de Oficial Expedida
16/11/2016 08:07

Certidão expedida/exarada
16/11/2016 08:07

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2016 10:42

Audiência
14/11/2016 05:10

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2016 05:10

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2016 04:03

Expedição de Mandado
11/11/2016 09:51

Concluso para despacho
11/11/2016 01:07

Recebimento
09/11/2016 11:30

Mero expediente
18/07/2016 04:08

Petição
03/06/2016 04:21

Recebimento
30/05/2016 10:50

Mero expediente
02/05/2016 07:17

Concluso para despacho
15/04/2016 03:42

Petição
21/03/2016 12:59

Remetidos os Autos ao Advogado
21/03/2016 02:21

Recebimento
18/03/2016 08:27

Certidão expedida/exarada
17/03/2016 05:32

Relação encaminhada ao DJE
16/03/2016 11:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 08:26

Certidão expedida/exarada
14/03/2016 05:30

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2016 02:32

Petição
14/03/2016 02:16

Recebimento
11/03/2016 12:07

Remetidos os Autos ao Advogado
10/03/2016 01:46

Recebimento
29/02/2016 03:31

Mero expediente
05/02/2016 01:45

Concluso para despacho
05/02/2016 01:40

Recebimento
15/12/2015 05:29

Concluso para despacho
02/12/2015 01:59

Petição
29/10/2015 08:08

Recebimento
28/10/2015 12:17

Remetidos os Autos ao Advogado
08/10/2015 09:31

Remetidos os Autos ao Perito
08/10/2015 03:51

Recebimento
18/09/2015 08:31

Recebimento
26/06/2015 03:23

Concluso para despacho
09/06/2015 08:01

Certidão expedida/exarada
08/06/2015 05:44

Relação encaminhada ao DJE
29/05/2015 02:13

Petição
07/05/2015 01:27

Recebimento
20/04/2015 09:53

Remetidos os Autos ao Advogado
16/04/2015 10:37

Decisão Proferida
14/04/2015 06:03

Petição
14/04/2015 06:03

Petição
06/04/2015 03:03

Recebimento
31/03/2015 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado
31/03/2015 09:36

Recebimento
30/03/2015 12:33

Remetidos os Autos ao Advogado
28/01/2015 07:19

Petição
09/12/2014 12:23

Recebimento
28/11/2014 11:33

Concluso para despacho
28/11/2014 11:29

Certidão expedida/exarada
05/11/2014 02:12

Apensamento
05/11/2014 02:05

Juntada de AR
24/09/2014 05:39

Expedição de carta de citação
24/09/2014 04:43

Mero expediente
22/09/2014 07:46

Certidão expedida/exarada
19/09/2014 05:24

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2014 10:36

Recebimento
11/09/2014 09:48

Mero expediente
09/09/2014 02:53

Concluso para despacho
09/09/2014 02:39

Recebimento
08/09/2014 10:48

Distribuído por sorteio
08/09/2014 06:02

Certidão expedida/exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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