TJRN - 0802139-41.2023.8.20.5113

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI/CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO REBOUCAS

CPF *24.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:55

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 07/12/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 09/02/2024 01:59

    Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO REBOUCAS em 07/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:22

    Juntada de diligência

  • 25/01/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802139-41.2023.8.20.5113 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ/CE DEPRECADO: PAULO SÉRGIO REBOUCAS DESPACHO Vistos em correição.

    Trata-se de Carta Precatória Cível oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí/CE.

    Conforme dispõem os arts. 11 e 19 da Portaria Conjunta nº 53/2020 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN): Art. 11.

    Uma vez determinada a expedição de carta precatória ou de ordem, a parte interessada deverá ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais respectivas, sob pena de deixar de ser cumprido o ato de seu interesse.

    Parágrafo único. É dispensável o recolhimento das custas processuais nos casos de isenção ou de concessão da gratuidade da justiça, devendo tal situação estar registrada expressamente para conhecimento do juízo deprecado Art. 19.

    Uma vez recebida a carta precatória ou de ordem, o juízo deprecado deverá corrigir eventual erro na autuação e verificar se foram juntadas as peças necessárias, dentre essas, o comprovante das custas eventualmente recolhidas ou a concessão da justiça gratuita.

    Verifico que não foram acostados aos autos os documentos necessários à presente Carta Precatória, razão pela qual deverá o Juízo deprecante ser intimado para comprovar o pagamento das custas, realizar o recolhimento ou justificar a não realização de tais atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução do ato sem cumprimento, nos termos dos arts. 11 e 19 da Portaria Conjunta nº 53/2020 do TJRN.

    Tendo em vista que se trata de juízo deprecante de outra jurisdição, a devolução das peças principais se dará pelo Malote Digital, por e-mail institucional ou sistema que cumpra essa finalidade (art. 21, §º 2).

    Intime-se.

    Cumpra-se, com os expedientes necessários.

    AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

    EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 10/11/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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