05/02/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:33

Juntada de termo
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:48

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
06/12/2024 22:28

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 11:01

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 09:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
06/12/2024 05:37

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 15/10/2024.
04/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
04/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803696-66.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): HARRISON DYOGO DE MORAIS TORRES DEFENSORIA (POLO ATIVO): MULTICINE CINEMAS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO HARRISON DYOGO DE MORAIS TORRES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de MULTICINE CINEMAS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado pela fora integralmente pago pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Antonio Borja de Almeida Júnior Juiz de Direito
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição de extinção
29/11/2024 18:02

Publicado Intimação em 15/12/2023.
29/11/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
29/11/2024 15:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.
29/11/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
28/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:17

Publicado Intimação em 15/04/2024.
26/11/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803696-66.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 135536505, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, ainda, que há um saldo remanescente no valor de R$ 561,63 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) pendente de liberação" Apodi/RN, 14 de novembro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
14/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:00

Juntada de termo
06/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803696-66.2023.8.20.5112 (POLO ATIVO): HARRISON DYOGO DE MORAIS TORRES (POLO ATIVO): MULTICINE CINEMAS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Compulsando os autos, a parte executada apresentou depósito do valor exequendo, todavia, pugnando pela manutenção da quantia em conta judicial até o decurso do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença.

Ao cerne da questão, acolho o pedido da parte executada, com fulcro no art. 525 do CPC, eis que não decorreu o prazo para impugnar o valor exequendo.

Decorrendo o prazo sem manifestação, expeçam-se alvará em favor do exequente.

No mais, sendo apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
17/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803696-66.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 11 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
11/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 11:14

Processo Reativado
17/09/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 09:24

Juntada de informação
13/09/2024 15:21

Recebidos os autos
13/09/2024 15:21

Juntada de intimação de pauta
17/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 06:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:03

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:18

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 11:53

Conclusos para julgamento
15/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:00

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/02/2024 23:59.
02/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:30

Publicado Intimação em 14/11/2023.
16/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
16/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo