23/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800423-79.2023.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): B.

L.

S.

D.

M.

V.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GLARYANNE SOARES DE SOUZA MORAIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE APODI, RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 19 de setembro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
19/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:20

Juntada de termo
19/09/2025 12:16

Juntada de termo
15/09/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:28

Desentranhado o documento
02/09/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de executados em 18/08/2025.
29/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800423-79.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
27/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:51

Juntada de termo
20/08/2025 09:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/08/2025.
20/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 06:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:30

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
19/08/2025 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/08/2025 23:59.
24/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:24

Decorrido prazo de as partes em 22/04/2025.
23/04/2025 02:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800423-79.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): B.

L.

S.

D.

M.

V.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GLARYANNE SOARES DE SOUZA MORAIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE APODI, RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Decisão Interlocutória

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) promovido por B.

L.

S.

D.

M.

V. em face de MUNICIPIO DE APODI e outros, no valor total de R$ 6.422,40, tendo a Fazenda Pública deixado de impugnar a execução.

Com efeito, observa-se que os cálculos de ID 140592130 foram apresentados pela parte exequente, sem que a Fazenda Pública tenha impugnado os valores existentes na planilha de cálculos.

Outrossim, ao analisar os autos, não se verifica neste momento a existência de vícios ou irregularidades nos cálculos apresentados.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, HOMOLOGO os cálculos de ID 140592130, apresentados pelo exequente.

Outrossim, havendo requerimento, DEFIRO a retenção dos honorários contratuais em favor do advogado, diretamente da verba devida à parte exequente, mediante a juntada do respectivo contrato.

Expeça-se o IPR/RPV, nos termos regulamentares, em relação ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, caso existente.

Em se tratando de RPV, consoante o disposto no art. 535, § 3º, II, do CPC, c/c o § 1º, do art. 13, da Lei nº 12153/2009, desatendida a requisição judicial, DETERMINO o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema BacenJud, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN.

Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/03/2025 16:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 06/03/2025.
06/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800423-79.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a Fazenda Pública do Estado e Município, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Apodi/RN, 21 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
21/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800423-79.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): B.

L.

S.

D.

M.

V.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GLARYANNE SOARES DE SOUZA MORAIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE APODI, RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO

Vistos.

A presente execução está desacompanhada da planilha de cálculos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, anexar a planilha evolutiva do crédito, sob pena de não homologação dos cálculos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
09/12/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APODI em 05/12/2024.
09/12/2024 10:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/12/2024.
06/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/12/2024 23:59.
24/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 16:28

Processo Reativado
24/10/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:06

Recebidos os autos
10/09/2024 14:06

Juntada de despacho
16/10/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 18:18

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de recomendação
23/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:40

Publicado Intimação em 08/08/2023.
11/08/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 16:01

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:44

Classe retificada de PROVIDÊNCIA (1424) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
12/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 05:45

Conclusos para julgamento
09/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2023 15:19

Publicado Intimação em 30/05/2023.
02/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:01

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 08:10

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:32

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 09:53

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:51

Juntada de termo
13/03/2023 16:04

Juntada de informação
13/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/03/2023 12:38.
01/03/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 20:13

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 14:05

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:01

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal
06/02/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:04

Declarada incompetência
02/02/2023 17:40

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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