26/11/2024 22:04

Publicado Intimação em 11/06/2024.
26/11/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
24/11/2024 07:59

Publicado Intimação em 14/05/2024.
24/11/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/10/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 05:22

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE SOUZA ZALUSKI em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:20

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE SOUZA ZALUSKI em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0826106-63.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FERNANDES SILVA FILHO REU: ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO na qual MANOEL FERNANDES SILVA FILHO aduz que firmou um contrato de locação com a ré ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES e esta se recusa a receber o aluguel relativo ao mês de maio/2023, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

Citada, a parte ré pugnou pela homologação do reconhecimento da procedência do pedido, liberação do valor depositado em seu favor, sem condenação em custas e honorários (ID 110344195).

Por seu turno, a parte autora defende que a ré deve ser condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários (ID 110344195). É o breve relatório.

De início, considerando que a parte ré reconheceu a procedência do pedido formulado na exordial, impõe-se a sua homologação, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC.

Quanto às custas e honorários advocatícios, deverá ser observado o que dispõe o artigo 90, caput, do CPC, segundo o qual "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." No mesmo sentido, ao disciplinar o rito da ação de consignação em pagamento, o CPC é expresso em determinar que se o credor receber e der quitação deverá arcar com os encargos sucumbenciais respectivos: Art. 546.

Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Parágrafo único.

Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.

Por fim, a análise do SISCONDJ evidencia que além do primeiro depósito judicial de R$ 380,00, realizado em 24/05/2023 na conta judicial nº 300127931581, foram realizados outros 10 (dez) depósitos na conta judicial nº 3800110559269, no valor de R$ 380,00, abrangendo os meses de junho a dezembro de 2023 e março a maio de 2024, conforme extrato em anexo.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor consignado em Juízo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, valor que deverá reverter em favor do FUNDO DE MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, criado pela LCE de nº 251/2013 (Banco do Brasil, agência 3795-8, conta corrente 8779-3).

Expeça-se de imediato alvará, via SISCONDJ em favor da parte ré para levantamento do valor de R$ 4.180,00, e seus acréscimos, consignado nas contas judiciais nº 300127931581 e nº 3800110559269; para tanto, a demandada deverá informar seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos registros de distribuição.

Natal/RN, 10 de maio de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0826106-63.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FERNANDES SILVA FILHO REU: ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO na qual MANOEL FERNANDES SILVA FILHO aduz que firmou um contrato de locação com a ré ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES e esta se recusa a receber o aluguel relativo ao mês de maio/2023, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

Citada, a parte ré pugnou pela homologação do reconhecimento da procedência do pedido, liberação do valor depositado em seu favor, sem condenação em custas e honorários (ID 110344195).

Por seu turno, a parte autora defende que a ré deve ser condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários (ID 110344195). É o breve relatório.

De início, considerando que a parte ré reconheceu a procedência do pedido formulado na exordial, impõe-se a sua homologação, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC.

Quanto às custas e honorários advocatícios, deverá ser observado o que dispõe o artigo 90, caput, do CPC, segundo o qual "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." No mesmo sentido, ao disciplinar o rito da ação de consignação em pagamento, o CPC é expresso em determinar que se o credor receber e der quitação deverá arcar com os encargos sucumbenciais respectivos: Art. 546.

Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Parágrafo único.

Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.

Por fim, a análise do SISCONDJ evidencia que além do primeiro depósito judicial de R$ 380,00, realizado em 24/05/2023 na conta judicial nº 300127931581, foram realizados outros 10 (dez) depósitos na conta judicial nº 3800110559269, no valor de R$ 380,00, abrangendo os meses de junho a dezembro de 2023 e março a maio de 2024, conforme extrato em anexo.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor consignado em Juízo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, valor que deverá reverter em favor do FUNDO DE MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA, criado pela LCE de nº 251/2013 (Banco do Brasil, agência 3795-8, conta corrente 8779-3).

Expeça-se de imediato alvará, via SISCONDJ em favor da parte ré para levantamento do valor de R$ 4.180,00, e seus acréscimos, consignado nas contas judiciais nº 300127931581 e nº 3800110559269; para tanto, a demandada deverá informar seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos registros de distribuição.

Natal/RN, 10 de maio de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:43

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:42

Desentranhado o documento
10/05/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/05/2024 08:38

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:21

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0826106-63.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FERNANDES SILVA FILHO REU: ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, fundamentando a sua necessidade.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 16 de fevereiro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:22

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE SOUZA ZALUSKI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:22

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DE SOUZA ZALUSKI em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 22:45

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:12

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.
27/01/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
16/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:38

Decorrido prazo de ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826106-63.2023.8.20.5001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MANOEL FERNANDES SILVA FILHO Réu: ALZIRA AMORIM DE CARVALHO PRAXEDES ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 9 de novembro de 2023 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 09:39

Juntada de diligência
05/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição incidental
01/09/2023 12:19

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 15:03

Juntada de devolução de mandado
03/08/2023 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição incidental
06/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2023 10:26

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição incidental
25/05/2023 11:15

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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