15/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 15:06

Recebidos os autos
14/09/2025 15:06

Juntada de contrarrazões
15/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:44

Desentranhado o documento
20/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 02:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:52

Juntada de laudo pericial
11/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:31

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 18:15

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800995-42.2021.8.20.5100 AUTOR: NEUZA BEZERRA DA COSTA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A D E C I S Ã O ===>Do requerimento de expedição de ofício ao Banco (depósito em conta bancária).

Deferimento.

DEFIRO o pedido requerido pelo réu em id. 73740415 - pág. 7, devendo a secretaria expedir ofício ao BANCO BRADESCO, agência 1044 (com cópia dos TED constante nos ids. 75651686, 75651685, 75651684, 75652832) para que confirme o recebimento dos valores de R$ 166,69, R$547,03, R$ 1.153,86 e R$ 293,95, depositado pelo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A na conta de NEUZA BEZERRA DA COSTA – Agência 1044 , Conta 641949-6, entre os períodos de março a junho de 2020, a fim de demonstrar o recebimento de valores, bem como para que remeta a este Juízo cópia da documentação utilizada na abertura da referida conta.

A referida providência deverá ser realizada no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a cinco mil reais, tendo em vista o dever de colaboração com o Poder Judiciário, nos termos dos arts. 378 e 380 do CPC.

Apresentados os documentos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 10 (dez) dias. ===> Do requerimento de Perícia Papiloscópica DEFIRO o pedido de perícia requerida pela parte autora (id. 76356449).

Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do contrato (id. 73740416) Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, colher digital, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Porém, registro que, no caso dos autos, a perícia adequada será a de PAPILOSCOPIA e não a de grafotécnica, uma vez a parte autora cuida-se de pessoa não alfabetizada, conforme observa-se em documento de identificação, id. 67439482.

Com o cumprimento dessas diligências, oficie-se o núcleo de perícia do TJRN, por meio do sistema NUPEJ, a fim de que indique profissional para realização do ato (perícia papiloscópica).

Fixo os honorários em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria nº 387, de 04 de março de 2022.

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandante (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia (id. 76356449), todavia é beneficiaria de justiça gratuita (id. 67483459) Com a resposta do TJRN e o nome do(a) perito(a), a Secretaria deve adotar as seguintes providências (nesta ordem): 1) intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 2) apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para informar dia e hora para a realização da perícia (encaminhando os quesitos, o contrato e a folha com as assinaturas da parte autora), devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 dias, após a realização do exame; 3) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do parágrafo segundo do art. 466 e do art. 474 do CPC); 4) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC); e 5) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para prestá-lo, no prazo de 15 dias (parágrafo segundo do art. 477 do CPC).

P.

I.

C.

Cumpridas todas as diligências e não havendo novos requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA ASSU/RN) em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 13:42

Juntada de diligência
28/09/2023 08:39

Expedição de Mandado.
27/09/2023 22:23

Outras Decisões
21/11/2022 17:16

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:53

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 16:58

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2022 11:43

Conclusos para despacho
18/05/2022 19:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/05/2022 23:59.
18/04/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:41

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:40

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:53

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 11:48

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2021 16:21

Conclusos para decisão
17/05/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:48

Conclusos para decisão
09/04/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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