04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA RÉUS: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por JOAQUIM GONZAGA NETO e VALDETE NOBREGA DA SILVA em desfavor do ESPÓLIO DE LUIZ CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUZA e IRACEMA MEDEIROS, partes qualificadas nos autos.

Compulsando detidamente os autos, observo que, em ID 51376962 – páginas 01 e 02, os autores apresentaram a Certidão de Registro do Imóvel usucapiendo, documento que indica como proprietário o Sr.

Luiz Crisóstomo de Souza (CPF: *82.***.*82-72), o qual foi registrado perante o Cartório de Grossos/RN.

No decorrer do feito, em ID 109214667, a parte autora acostou nova Certidão de Registro de Imóveis, indicando a inexistência de registro cartorário quanto ao bem usucapiendo, registrado perante o Cartório de Tibau/RN.

Desta maneira, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem a controvérsia acima indicada, informando se há ou não, registro do imóvel usucapiendo, acostando os documentos pertinentes.

Ademais, analisando feito, observo que os requerentes acostaram em ID 134872565 – página 02, documento que indica a inexistência de débitos do imóvel com o Ente Público Municipal, razão pela qual determino à Secretaria Judiciária que proceda com a intimação do Município de Tibau/RN para, em 30 (trinta) dias, indicar se ainda possui algum interesse no feito.

Após cumpridas as diligências supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/05/2024 07:45

Conclusos para julgamento
22/05/2024 07:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:51

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:51

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:21

Publicado Intimação em 23/04/2024.
29/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA REU: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO

Vistos.

Processo incluído na Meta 2 - Cumprir com prioridade.

Considerando a manifestação do Município de Tibau/RN, determino a intimação da parte autora para que apresente nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada negativa de débitos com a Fazenda Municipal, referente ao corrente imóvel objeto de usucapião.

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Cumprida a diligência e não havendo requerimentos pendentes, voltem-me os autos conclusos para Sentença.

Por outro lado, caso haja requerimento ulterior, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se, COM PRIORIDADE.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 08:05

Juntada de ato ordinatório
03/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
03/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 03:06

Decorrido prazo de União Federal em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 07:12

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:12

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:12

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:12

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 08:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA REU: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO Vistos em correição.

Considerando o pleito autoral no Id. 109214667, determino que se proceda com a intimação do Município de Tibau/RN para que informe se possui interesse no feito, de acordo com o que fora determinado no despacho de Id. 66000237.

Outrossim, em sua petição no Id. 90239588, a União informou que não estava de posse das informações necessárias para indicar seu interesse, desta feita, determino nova intimação do Ente Público para manifestar-se acerca do Id. 66000237.

Ainda, à Secretaria para que proceda com a retificação da autuação, excluindo o Estado do Rio Grande do Norte da qualidade de terceiro interessado, haja vista o desinteresse na causa (Id. 90541867), e ainda, retirando o Município de Areia Branca/RN e incluindo o Município de Tibau/RN.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 11:57

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 15:56

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.
07/10/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:57

Juntada de edital
29/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:17

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:34

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:24

Juntada de Certidão
24/03/2020 09:56

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:23

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2020 15:02

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 03:27

Digitalizado PJE
23/01/2020 15:57

Recebidos os autos
24/10/2019 03:14

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/10/2019 03:02

Recebidos os autos do Magistrado
26/08/2019 04:44

Concluso para despacho
07/08/2019 05:38

Petição
11/07/2019 11:38

Certidão expedida/exarada
10/07/2019 04:47

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2019 03:47

Expedição de edital
08/07/2019 01:39

Recebidos os autos do Magistrado
08/07/2019 01:39

Recebidos os autos do Magistrado
04/07/2019 01:38

Mero expediente
13/06/2019 01:16

Concluso para despacho
11/06/2019 05:42

Petição
29/01/2019 03:53

Recebidos os autos do Magistrado
29/01/2019 03:53

Recebidos os autos do Magistrado
22/01/2019 01:00

Mero expediente
31/08/2018 09:13

Concluso para despacho
25/07/2018 01:43

Certidão expedida/exarada
24/07/2018 11:53

Relação encaminhada ao DJE
13/06/2018 09:58

Recebimento
12/06/2018 02:26

Mero expediente
21/03/2018 10:09

Concluso para despacho
21/03/2018 10:08

Documento
21/03/2018 09:57

Certidão expedida/exarada
21/03/2018 09:56

Recebimento
21/03/2018 09:56

Remessa
23/11/2017 10:17

Concluso para despacho
23/11/2017 10:16

Documento
23/11/2017 10:14

Recebimento
23/11/2017 10:14

Recebimento
23/11/2017 09:59

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 01:24

Redistribuição por direcionamento
28/08/2017 11:02

Concluso para despacho
28/08/2017 10:55

Certidão expedida/exarada
28/08/2017 10:54

Certidão expedida/exarada
28/08/2017 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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