TJRN - 0803366-42.2022.8.20.5100

22/02/2024 10:08

Arquivado Definitivamente

22/02/2024 08:15

Recebidos os autos

22/02/2024 08:15

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2023 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 09:40

Juntada de Petição de recurso inominado

13/07/2023 15:40

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2023 15:04

Conclusos para julgamento

29/06/2023 02:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023 02:14

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/06/2023 23:59.

26/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 12:55

Outras Decisões

25/05/2023 11:18

Conclusos para despacho

25/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022 10:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2022 11:32

Conclusos para julgamento

29/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2022 13:30

Distribuído por sorteio