13/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803756-39.2023.8.20.5112 REQUERENTE: ANTONIA ELIAS NUNES LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 23 de julho de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
23/07/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:32

Juntada de termo
08/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:02

Decorrido prazo de as partes em 03/07/2025.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:06

Juntada de termo
10/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803756-39.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIA ELIAS NUNES LIMA BANCO BRADESCO S/A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – DA EXPEDIÇÃO DO VALOR DEPOSITADO PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que o executado BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A depositou exatamente o valor pugnado pela parte exequente.

Assim, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS com relação ao valor depositado no ID 150648162, no valor de R$ 6.210,38 cuja quantia deverá ser transferida para as contas bancárias informadas no ID 153117232.

II – DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO BRADESCO S/A: Outrossim, verifico que os cálculos elaborados pelo BANCO BRADESCO S/A em sede de impugnação ao cumprimento de sentença estão em consonância com o título executivo judicial transitado em julgado, tendo a instituição bancária se atentado aos parâmetros legais fixados na sentença proferida por este Juízo e no acórdão proferido pelo Egrégio TJRN.

Constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, não apresentou manifestação à impugnação no prazo legal, ônus que lhe cabia, presumindo que concorda com o cálculo elaborado pela instituição financeira, eis que sequer há pedido de realização de eventual perícia contábil.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, ao passo que HOMOLOGO o valor da execução no importe de R$ 6.767,90 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).

Considerando o valor depositado nos autos a título de garantia de juízo pelo BANCO BRADESCO S/A (ID 148718962), proceda-se à EXPEDIÇÃO DOS SEGUINTES ALVARÁS, após o trânsito em julgado: a) R$ 6.767,90 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) em favor da parte exequente e seu advogado, atentando-se para eventual retenção de honorários contratuais, caso haja contrato de honorários advocatícios juntado ao caderno processual; e b) R$ 12.248,82 (doze mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para o BANCO BRADESCO S/A, referente ao valor remanescente.

Intime-se a parte ré, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para transferência do supracitado valor, já havendo nos autos informações das contas do exequente e seu advogado.

Sem condenação em honorários em virtude da ausência de pretensão resistida em sede de impugnação.

Com a liberação dos alvarás, façam-me os autos conclusos para sentença de satisfação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
05/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803756-39.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 7 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 08:46

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 07:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803756-39.2023.8.20.5112 REQUERENTE: ANTONIA ELIAS NUNES LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 09:18

Processo Reativado
21/03/2025 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 08:33

Juntada de informação
26/02/2025 17:14

Recebidos os autos
26/02/2025 17:14

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 17:22

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/12/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
02/12/2024 13:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
02/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
24/11/2024 07:03

Publicado Intimação em 21/05/2024.
24/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
23/11/2024 10:24

Publicado Intimação em 15/04/2024.
23/11/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
23/11/2024 09:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.
23/11/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
11/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 09:22

Decorrido prazo de apelada em 08/10/2024.
09/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 08/10/2024 23:59.
06/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 07:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 04:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:34

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 13:52

Conclusos para julgamento
20/06/2024 02:23

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:38

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:41

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 15/05/2024.
16/05/2024 12:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELIAS NUNES LIMA em 15/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:38

Desentranhado o documento
11/04/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:02

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 22/03/2024.
25/03/2024 11:33

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:55

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:00

Publicado Citação em 09/11/2023.
27/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
27/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
27/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
27/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
18/01/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA ELIAS NUNES LIMA.
07/11/2023 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 31/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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