TJRN - 0806243-49.2022.8.20.5101
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 17:31
Juntada de ato ordinatório
-
16/08/2025 19:50
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/08/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
30/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806243-49.2022.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA DESPACHO Analisando os autos, percebo que decorreu o prazo da citação por edital do demandado sem a sua manifestação, conforme ID 154450912.
Com isso, nomeio a Defensoria Pública como curador especial, conforme art. 72, II do CPC.
Remeta-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, manifestar-se acerca do pleito inicial.
Cumpra-se.
CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.
GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/06/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:24
Decorrido prazo de parte em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:15
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE LIMA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 01:11
Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE LIMA em 22/04/2025 23:59.
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24/02/2025 00:38
Publicado Citação em 21/02/2025.
-
24/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0806243-49.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.
Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0806243-49.2022.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE SAO FERNANDO e executado(s) NILDA PEREIRA DE LIMA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de NILDA PEREIRA DE LIMA CPF: 751.7XX.XXX-04, a época com endereço na RUA PIAUI, 344, WALFREDO GURGEL, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 296,21 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 285,286,287,288 e 289, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80.
Natureza da Dívida: IPTU.
Data e número da inscrição: 27/12/2022 inscrição nº 01.02.072.0020.000.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.
O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito -
19/02/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:13
Juntada de ato ordinatório
-
28/01/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 13:56
Juntada de ato ordinatório
-
12/12/2024 13:55
Juntada de aviso de recebimento
-
12/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2024 06:05
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
23/11/2024 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
31/10/2024 08:58
Juntada de ato ordinatório
-
31/10/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:24
Juntada de aviso de recebimento
-
26/07/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2024 13:52
Juntada de documento de comprovação
-
03/07/2024 12:14
Juntada de documento de comprovação
-
22/03/2024 12:05
Outras Decisões
-
21/03/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:48
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
07/03/2024 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
07/03/2024 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
06/02/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806243-49.2022.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do id n°110159631, requerendo o que entender de direito.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.
P.I.
CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 18:01
Decorrido prazo de EXEQUENTE em 01/12/2023.
-
02/12/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 01/12/2023 23:59.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0806243-49.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 110159631).
O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS. -
07/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 05:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 05:55
Juntada de diligência
-
16/10/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 05:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 05/06/2023 23:59.
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13/04/2023 16:42
Publicado Intimação em 12/04/2023.
-
13/04/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2023 10:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/03/2023 09:39
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
30/12/2022 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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