30/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 06:25

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:10

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0823477-92.2023.8.20.5106 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo Ativo: FRANCISCO GELCIMAR MARTINS e outros Polo Passivo: FRANCISCO GILDERLANIO MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 121443708 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 18 de julho de 2024.

ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 121443708 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 18 de julho de 2024.

ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GILDERLANIO MARTINS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GILDERLANIO MARTINS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 22/04/2024 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:34

Juntada de termo
02/04/2024 09:08

Juntada de termo
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:31

Audiência conciliação designada para 22/04/2024 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
14/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:39

Publicado Intimação em 08/11/2023.
11/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823477-92.2023.8.20.5106 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: FRANCISCO GELCIMAR MARTINS Demandado: FRANCISCO GILDERLANIO MARTINS DECISÃO Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ajuizada por FRANCISCO GELCIMAR MARTINS em desfavor de FRANCISCO GILDERLANIO MARTINS, onde alega ter adquirido juntamente com o seu irmão, ora demandado, o veículo discriminado na inicial para o uso em comum pelos dois.

Disse que o réu desrespeitou o avençado, passando a exercer a posse de forma exclusiva sobre o referido bem, em relação ao qual pugna pela reintegração liminar da posse. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do "fumus boni iuris et periculum in mora".

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido de tutela antecipada.

No presente, a aferição da probabilidade do direito alegado depende de exauriente instrução probatória, sob o crivo do contraditório processual, por meio da qual se possa evidenciar a forma de celebração do contrato e as suas condições tal como narrado pelo autor, em face da sua formatação verbal.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
06/11/2023 10:15

Recebidos os autos.
06/11/2023 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
06/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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