23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte autora/requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogado/a(os/as): Advogado(s) do reclamante: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO Parte ré/requerida: JOSE EURIDES ALVES Advogado/a(os/as): D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \
19/09/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:10

Decorrido prazo de BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 04:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO - RN008626 Parte Ré/Requerida: JOSE EURIDES ALVES D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
07/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO - RN008626 Parte Ré/Requerida: JOSE EURIDES ALVES D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
09/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:56

Juntada de intimação
27/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:55

Juntada de intimação
19/05/2025 20:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO - RN008626 Parte Ré/Requerida: JOSE EURIDES ALVES D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
23/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo: 0862179-34.2023.8.20.5001 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal REQUERENTE: MARIA CLAUDIA ALVES REU: JOSE EURIDES ALVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público no ID 146027950, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para cumprimento no prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).

Natal/RN, 25 de março de 2025 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciário(a)
25/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 04:33

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE ALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE ALVES em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 19:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:13

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO - RN008626 Parte Ré/Requerida: JOSE EURIDES ALVES D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

Intime-se José Alexandre, por mandado, conforme requerido pelo MP.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
10/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/12/2024 06:31

Publicado Intimação em 10/11/2023.
02/12/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
27/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição incidental
06/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 04:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição incidental
02/08/2024 06:27

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte autora/requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO Parte ré/requerida: JOSE EURIDES ALVES Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Intime-se a Requerente para que cumpra o despacho anterior, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \
31/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 03:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:41

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0862179-34.2023.8.20.5001 Classe: CONTAS OFERTADAS Parte Autora/Requerente: MARIA CLAUDIA ALVES Advogada da REQUERENTE: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO - RN008626 D E S P A C H O Em consulta ao PJe, verifico que esta é a primeira prestação de contas apresentada pela Requerente.

Logo, deve abranger todo o período que exerce a curatela, tendo como marco inicial setembro de 2019, quando foi expedido o termo de compromisso provisório nos autos do processo nº. 0817511-17.2019.8.20.5001.

Intime-se a Requerente para emendar a inicial e prestar contas de forma ordenada, devendo juntar aos autos: i) planilha do mês de setembro de 2019, indicando as receitas e despesas; ii) os comprovantes de receitas e despesas de cada mês de forma legível; iii) os extratos bancários mensais das contas corrente, poupança e de demais investimentos; iv) as faturas mensais do cartão de crédito utilizado para os gastos do curatelando; e v) termos de anuência dos demais legitimados referente à esta prestação de contas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobre o tema, versa o entendimento jurisprudencial: PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Contas oferecidas pela então curadora, atualmente removida.

Incidente à ação de curatela – Dever legal do administrador ou gestor de coisas alheias, em especial do curador.

Prestação declarada não prestada de forma tempestiva e regular, diante da inobservância da forma contábil.

Insuficiente a simples juntada de documentos a esmo.

Concedidos diversos prazos para emenda da prestação, se quedou inerte a requerente.

Sentença correta ao dar por não prestadas as contas.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0003672-85.2015.8.26.0003; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018) No mesmo prazo indicado acima, a parte autora deve juntar aos autos extrato do PJe da Justiça Federal no Rio Grande do Norte dos feitos em nome do(a) curador(a) e do curatelado, bem como esclarecer se há crédito(s) ou direito(s) em favor do curatelado judicializado.

Ainda, deverá esclarecer qual a finalidade das transferências efetuados para o curador e se os empréstimos à que fez referência nas planilhas de maio de 2020 a julho de 2021 foram precedidos de autorização judicial.

A secretaria junte extrato do PJe/TJRN dos feitos em nome d(a) curador(a) e curatelado.

Efetue-se consulta ao SISBAJUD em busca de verbas/contas em nome do curatelado.

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR
08/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0862179-34.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO CPF: *07.***.*33-76, MARIA CLAUDIA ALVES CPF: *90.***.*40-34 Advogado: Advogado(s) do reclamante: BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO Requerido: Advogado: D E C I S Ã O Vistos etc, Trata-se de Ação de Prestação de Contas ajuizada por MARIA CLAUDIA ALVES DA SILVA, no exercício da curatela de seu irmão JOSÉ EURIDES ALVES, nos termos da petição inicial..

Pela leitura dos presentes autos, verifica-se que o pedido foi distribuído equivocadamente para esta Vara, uma vez que a Ação de Substituição de Curador nº 0817511-17.2019.8.20.5001, tramita, na 20ª Vara Cível desta Comarca.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 553 assim dispõe: Art. 553.

As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. (Negritei) Diante do exposto, determino a redistribuição para a 20ª Vara Cível, por ser a mesma competente para conhecer do pedido, dando-se a baixa na distribuição anterior.

P.

I.

Natal, 30 de outubro de 2023 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
07/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:59

Declarada incompetência
27/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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