22/11/2024 03:51

Publicado Sentença em 01/11/2023.
22/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
07/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:56

Juntada de termo
06/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 28/11/2023
06/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801850-66.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) AUTOR: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, já qualificada nos autos, através de advogado(a) regularmente constituído, em desfavor de MARIA RIVANEIDE QUEIROZ DA SILVA, igualmente qualificada.

Deferida a liminar, mas antes mesmo da apreensão do bem, a parte autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, destaca-se a homologação do pedido de desistência, conforme o enunciado do art. 485, VIII, do CPC.

Outrossim, dispõe o art. 200, § único, do CPC, que somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a desistência produzirá os seus jurídicos e legais efeitos.

No presente caso, a desistência deve ser homologada, devendo as despesas serem pagas pela parte que desistiu (art. 90, CPC).

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

REVOGO a liminar deferida neste processo.

Custas e despesas processuais, se existentes, pela parte autora, observado o depósito prévio.

Após o decurso de prazo para eventuais recursos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se e Intime-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
30/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:09

Extinto o processo por desistência
05/10/2023 14:30

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 04:34

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 18:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
15/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/03/2023 16:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
15/03/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
14/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 05:35

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:35

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:42

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:19

Juntada de custas
27/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
07/08/2022 11:10

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 11:10

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 28/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 02:06

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 15:45

Juntada de Petição de diligência
26/03/2022 03:50

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:04

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 22/03/2022 23:59.
10/02/2022 10:18

Expedição de Mandado.
08/02/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:51

Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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