11/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 10:15

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
04/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0860815-27.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL REU: DANIEL SILVA BARROS, LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO DESPACHO Faça-se conclusos para sentença, porquanto, no prazo assinalado de suspensão, muito embora tenham ocorrido tratitivas (como dito pela parte ré), nada de concreto foi formalizado.

P.I.

NATAL/RN, 25 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:24

Publicado Intimação em 31/10/2023.
03/12/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
17/09/2024 14:36

Decorrido prazo de LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:17

Decorrido prazo de LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:26

Decorrido prazo de JOAO LUIS CALDAS DE MACEDO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:14

Decorrido prazo de JOAO LUIS CALDAS DE MACEDO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:28

Decorrido prazo de ALISSON MARCEL FREIRE DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:56

Decorrido prazo de ALISSON MARCEL FREIRE DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:33

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:11

Juntada de diligência
09/09/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:58

Juntada de diligência
02/09/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:25

Juntada de diligência
01/09/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 14:22

Juntada de diligência
28/08/2024 09:21

Decorrido prazo de MPRN - 60ª Promotoria Natal em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:04

Decorrido prazo de MPRN - 60ª Promotoria Natal em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:02

Juntada de diligência
15/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
10/08/2024 03:14

Decorrido prazo de WALLACE SILVA DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:09

Decorrido prazo de CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 18:23.
08/08/2024 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 18:23.
06/08/2024 09:52

Decorrido prazo de DANIEL SILVA BARROS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:13

Decorrido prazo de DANIEL SILVA BARROS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 08:07

Juntada de diligência
01/08/2024 18:27

Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 31/07/2024 16:17.
29/07/2024 16:39

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:10

Juntada de diligência
26/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:13

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 13:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/09/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
25/07/2024 11:42

Outras Decisões
19/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 19:07

Juntada de diligência
07/03/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:26

Juntada de diligência
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:24

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:55

Publicado Intimação em 31/10/2023.
10/11/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0860815-27.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL REU: DANIEL SILVA BARROS, LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO DESPACHO Trata-se de ação de improbidade administrativa, exclusiva para ressarcimento ao erário.

Cite-se pessoalmente a parte ré, para responder ao pedido inicial no prazo de 30(trinta) dias, contados na forma do artigo 219 do CPC.

Se a defesa comportar matéria preliminar postas no artigo 337, do CPC, ou documentos, intime-se a parte autora para pronunciamento, em igual prazo de trinta dias.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, ingressar no pedido de ressarcimento, na qualidade de litisconsorte ativo facultativo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 28 de outubro de 2023.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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