20/02/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:54

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800888-47.2022.8.20.5137 Partes: EXPEDITO ANTONIO DA SILVA x BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o pagamento da condenação feito pela parte ré, a parte autora procedeu ao levantamento da quantia conforme alvará de ID 140101355. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:12

Juntada de Alvará recebido
05/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:17

Desentranhado o documento
05/12/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/11/2024 04:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.
25/11/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
24/11/2024 03:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/11/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:02

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800888-47.2022.8.20.5137 Partes: EXPEDITO ANTONIO DA SILVA x BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta na sentença, consistente na exclusão da cobrança do seguro pretamista, fazendo acostar a respectiva prova. 2) INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC) 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3) Advirta-se, por oportuno, que, caso não ocorra o pagamento espontâneo no prazo acima, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento), não sendo, contudo, devidos os honorários advocatícios referentes a esta fase processual, consoante Enunciado nº. 97 do FONAJE.

E, na hipótese de pagamento parcial, a multa acima mencionada somente incidirá sobre a importância inadimplida. 4) Havendo pagamento no prazo indicado, expeça-se alvará em favor da parte credora. 5) Caso a parte devedora não apresente impugnação nem efetue a quitação, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência. 6) Após as diligências do item anterior, proceda-se, nos termos do art. 854 do CPC, a busca de crédito via sistema SISBAJUD, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito, transferindo o montante para uma conta judicial.

Restando frutífera a diligência, total ou parcialmente, INTIME-SE a parte devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação - art. 854, §2º do CPC. 7) Não apresentada manifestação nos termos acima, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo e, por fim, expeça-se o competente alvará judicial para seu levantamento em benefício da parte credora. 8) Na hipótese de restar negativa a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 15:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:18

Recebidos os autos
30/01/2024 10:18

Juntada de despacho
02/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:36

Juntada de Petição de procuração
21/06/2023 12:30

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 09:59

Juntada de custas
31/05/2023 11:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 08:15

Conclusos para julgamento
20/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:52

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO JARIAN DAS CHAGAS SOUZA em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:18

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 01:48

Publicado Citação em 23/08/2022.
22/08/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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