04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0000882-84.2001.8.20.0101 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: C GARCIA E CIA LTDA - ME DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em sede de execução, por meio de dois requerimentos (ID 132229015 e 144919838), pleiteando, de um lado, a intimação do executado HEYDER DE ALMEIDA DANTAS para apresentar certidões de óbito dos coexecutados CAMILO GARCIA DANTAS e ERCI CARNEIRO DANTAS, bem como informações quanto à representação do espólio, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (ID 132229015); de outro, requer a intimação da empresa Sua Casa Materiais de Construção Ltda. para informar e depositar em juízo os valores de aluguéis devidos desde novembro de 2022, conforme decisão proferida em agravo de instrumento, além do reconhecimento da sub-rogação do exequente nos direitos creditórios relativos ao contrato de locação firmado pela empresa executada (ID 144919838). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

Do dever de cooperação processual e apresentação de documentos – Art. 772, III, do CPC O requerimento de ID 132229015 encontra respaldo no art. 772, III, do Código de Processo Civil, que confere ao juízo o poder de determinar que qualquer das partes forneça informações necessárias à efetivação da execução.

O executado HEYDER DE ALMEIDA DANTAS, na qualidade de filho dos coexecutados CAMILO e ERCI, tem o dever de colaboração processual, especialmente diante do falecimento destes, já noticiado nos autos.

A obtenção das certidões de óbito e a identificação da representação do espólio são providências indispensáveis à regular tramitação do feito, notadamente para permitir eventual substituição processual, conforme arts. 110 e 313, §1º, do CPC.

O não atendimento a essa ordem judicial poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 774 do CPC, autorizando a imposição de multa. 2.

Da penhora de aluguéis e sub-rogação nos créditos locatícios Quanto ao pleito constante no requerimento de ID 144919838, observa-se que a matéria foi objeto de decisão colegiada no Agravo de Instrumento nº 0811011-63.2020.8.20.0000, reconhecendo-se a validade do contrato de locação firmado entre a executada e a empresa Sua Casa Materiais de Construção Ltda., com a obrigação de depósito dos aluguéis a partir de novembro de 2022.

Com base nisso, é cabível a intimação da locatária para que preste informações sobre os valores devidos e proceda ao depósito judicial dos mesmos, devidamente corrigidos, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Ademais, mostra-se legítimo o reconhecimento da sub-rogação do exequente nos direitos creditórios oriundos do contrato de locação, nos moldes do art. 794, II, do CPC, medida que visa à satisfação do crédito exequendo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos formulados nos IDs 132229015 e 144919838, nos seguintes termos: a) INTIME-SE o executado HEYDER DE ALMEIDA DANTAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as certidões de óbito de CAMILO GARCIA DANTAS e ERCI CARNEIRO DANTAS, bem como informar quem figura como representante do espólio dos referidos falecidos, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais), por eventual descumprimento, nos termos do art. 772, III, c/c art. 774, V, ambos do CPC; b) INTIME-SE a empresa Sua Casa Materiais de Construção Ltda. para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os valores dos aluguéis devidos desde novembro de 2022, e efetuar o depósito judicial dos valores devidos, devidamente corrigidos; c) RECONHEÇO a sub-rogação do exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A nos créditos decorrentes do contrato de locação firmado pela executada com a empresa locatária, relativamente às parcelas vencidas e vincendas, até o limite do crédito executado, autorizando- se a adoção das medidas executivas cabíveis.

Cumpra-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0000882-84.2001.8.20.0101 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: C GARCIA E CIA LTDA - ME DESPACHO Considerando o transcurso do prazo informado na petição de ID. 119301532, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de Camilo Garcia Dantas em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de Camilo Garcia Dantas em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de HEYDER DE ALMEIDA DANTAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de HEYDER DE ALMEIDA DANTAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de C GARCIA E CIA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:01

Decorrido prazo de C GARCIA E CIA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#
11/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:38

Juntada de Petição de petição incidental
22/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 11:11

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 11:06

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:28

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:27

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:37

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:28

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de C GARCIA E CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de C GARCIA E CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de Camilo Garcia Dantas em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de Camilo Garcia Dantas em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de HEYDER DE ALMEIDA DANTAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de HEYDER DE ALMEIDA DANTAS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:50

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2023 01:32

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0000882-84.2001.8.20.0101 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: C GARCIA E CIA LTDA - ME, CAMILO GARCIA DANTAS, HEYDER DE ALMEIDA DANTAS DECISÃO Defiro o pedido de suspensão de ID 99714448.

Assim, mantenho os autos suspensos até o dia 31/12/2023, com fundamento no art. 921, I, do CPC.

Findo o prazo, intimem-se as partes para manifestação no prazo 15 dias.

Decorrido o prazo, sem nova manifestação das partes, dê-se continuidade ao feito cumprindo-se o determinado no ID 73977084.

P.

I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/12/2022 01:08

Expedição de Certidão.
03/12/2022 01:08

Decorrido prazo de HEYDER DE ALMEIDA DANTAS em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:08

Decorrido prazo de Camilo Garcia Dantas em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:08

Decorrido prazo de C GARCIA E CIA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:54

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 30/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
03/01/2022 18:05

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:24

Juntada de Ofício
20/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:27

Outras Decisões
30/09/2021 11:48

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:48

Decorrido prazo de perito em 06/08/2021.
07/08/2021 01:27

Decorrido prazo de ARTUR GOMES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
14/07/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 10:12

Juntada de Petição de diligência
05/07/2021 15:56

Expedição de Mandado.
11/03/2021 08:06

Decorrido prazo de PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:46

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 09:22

Juntada de Petição de diligência
02/02/2021 08:29

Expedição de Mandado.
02/02/2021 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2021 06:54

Decorrido prazo de C GARCIA E CIA LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 06:54

Decorrido prazo de HEYDER DE ALMEIDA DANTAS em 22/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 06:54

Decorrido prazo de Camilo Garcia Dantas em 22/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 06:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 22/01/2021 23:59:59.
09/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 14:58

Outras Decisões
13/10/2020 18:46

Conclusos para decisão
13/10/2020 18:44

Juntada de Certidão
12/10/2020 02:55

Decorrido prazo de Sammara Costa Pinheiro Guerra em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 18:18

Juntada de Petição de petição de extinção
09/10/2020 21:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/09/2020 11:25

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 11:24

Decorrido prazo de Maria das Graças Izabel Moura Costa em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 11:24

Decorrido prazo de Soraidy Cristina de França em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 11:24

Decorrido prazo de Pablo José Monteiro Ferreira em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 11:23

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:49

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:49

Decorrido prazo de Maria das Graças Izabel Moura Costa em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:49

Decorrido prazo de Soraidy Cristina de França em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:49

Decorrido prazo de Pablo José Monteiro Ferreira em 21/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:49

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 21/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 19:28

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:52

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:52

Decorrido prazo de PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:52

Decorrido prazo de Sammara Costa Pinheiro Guerra em 21/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 23:35

Conclusos para decisão
04/09/2020 23:34

Juntada de Certidão
25/08/2020 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:54

Outras Decisões
12/08/2020 10:07

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:28

Expedição de Certidão.
02/08/2020 00:17

Decorrido prazo de ARTUR GOMES DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 17:53

Juntada de Petição de petição incidental
15/07/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 09:01

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil - BNB em 11/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 11:05

Juntada de Petição de diligência
14/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:50

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:56

Conclusos para decisão
18/02/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:54

Expedição de Mandado.
18/02/2020 15:36

Juntada de Certidão
20/01/2020 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
15/01/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:04

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:02

Juntada de Petição de certidão
29/11/2019 10:47

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 12:49

Conclusos para despacho
16/10/2019 12:49

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 12:45

Juntada de termo
11/10/2019 13:53

Recebidos os autos
11/10/2019 02:13

Digitalizado PJE
16/09/2019 11:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE
06/09/2019 11:22

Recebimento
06/09/2019 11:22

Recebimento
05/09/2019 09:55

Remetidos os Autos ao Advogado
21/08/2019 08:42

Petição
21/08/2019 01:30

Certidão expedida/exarada
12/08/2019 03:54

Recebimento
09/08/2019 12:16

Remetidos os Autos ao Advogado
03/08/2019 10:13

Certidão de Oficial Expedida
30/07/2019 11:50

Certidão expedida/exarada
30/07/2019 11:00

Expedição de Mandado
14/06/2019 09:52

Petição
10/06/2019 04:25

Recebimento
17/05/2019 01:52

Remetidos os Autos ao Advogado
17/05/2019 01:52

Recebidos os autos do Magistrado
17/05/2019 01:52

Recebidos os autos do Magistrado
10/05/2019 07:37

Certidão expedida/exarada
09/05/2019 01:02

Relação encaminhada ao DJE
08/05/2019 09:14

Recebimento
29/04/2019 02:19

Mero expediente
04/12/2018 08:17

Concluso para despacho
04/12/2018 08:14

Certidão expedida/exarada
29/10/2018 02:15

Petição
29/10/2018 02:15

Juntada de mandado
15/10/2018 04:52

Certidão de Oficial Expedida
25/09/2018 02:19

Expedição de Mandado
23/07/2018 09:47

Certidão expedida/exarada
20/07/2018 12:37

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2018 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2018 04:37

Recebidos os autos do Magistrado
12/07/2018 01:27

Mero expediente
11/05/2018 12:49

Petição
11/05/2018 01:29

Concluso para despacho
11/05/2018 01:16

Petição
30/04/2018 01:16

Recebimento
24/04/2018 01:56

Remetidos os Autos ao Advogado
20/04/2018 12:50

Recebimento
06/04/2018 07:22

Certidão expedida/exarada
05/04/2018 12:27

Remetidos os Autos ao Advogado
05/04/2018 02:16

Relação encaminhada ao DJE
03/04/2018 02:01

Remessa
23/03/2018 02:55

Mero expediente
19/02/2018 10:54

Expedição de termo
23/01/2018 04:47

Concluso para despacho
23/01/2018 04:46

Certidão expedida/exarada
23/01/2018 04:31

Recebimento
16/10/2017 11:03

Redistribuição por direcionamento
22/09/2017 09:25

Remetidos os Autos ao Perito
18/08/2017 02:12

Certidão expedida/exarada
17/08/2017 05:27

Relação encaminhada ao DJE
17/08/2017 04:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 03:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 05:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 05:07

Petição
21/07/2017 06:50

Juntada de carta precatória
18/04/2017 05:43

Expedição de documento
10/04/2017 04:04

Expedição de ofício
28/03/2017 09:48

Recebimento
18/11/2016 09:43

Petição
26/10/2016 02:26

Expedição de termo
26/10/2016 02:22

Expedição de documento
20/10/2016 02:17

Expedição de Carta precatória
30/08/2016 11:34

Certidão expedida/exarada
26/08/2016 05:10

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2016 03:45

Recebimento
25/08/2016 05:14

Decisão Proferida
04/04/2016 11:07

Concluso para despacho
14/03/2016 08:55

Certidão expedida/exarada
19/02/2016 05:38

Juntada de AR
19/01/2016 06:16

Expedição de carta de intimação
18/12/2015 11:03

Mero expediente
18/12/2015 01:00

Recebimento
28/10/2015 10:59

Concluso para despacho
28/10/2015 10:58

Petição
28/10/2015 10:58

Recebimento
24/09/2015 08:22

Concluso para despacho
24/09/2015 08:18

Certidão expedida/exarada
16/09/2015 04:03

Petição
16/09/2015 04:02

Petição
21/08/2015 03:58

Recebimento
20/08/2015 12:44

Remetidos os Autos ao Advogado
20/08/2015 12:44

Recebimento
19/08/2015 12:13

Remetidos os Autos ao Advogado
14/08/2015 08:18

Certidão expedida/exarada
13/08/2015 05:33

Relação encaminhada ao DJE
13/08/2015 01:40

Ato ordinatório
13/08/2015 01:36

Petição
13/08/2015 01:36

Recebimento
20/05/2015 05:32

Concluso para despacho
20/05/2015 05:31

Certidão expedida/exarada
20/05/2015 02:21

Petição
20/05/2015 02:19

Petição
11/12/2014 12:31

Recebimento
11/12/2014 12:01

Despacho Proferido em Correição
09/12/2014 03:02

Concluso para despacho
05/12/2014 05:58

Juntada de Ofício
05/12/2014 05:54

Recebimento
22/10/2014 10:19

Concluso para despacho
22/10/2014 10:17

Petição
22/10/2014 10:17

Petição
16/10/2014 12:34

Recebimento
23/09/2014 08:30

Remetidos os Autos ao Perito
23/09/2014 08:27

Petição
23/09/2014 08:27

Petição
05/09/2014 09:24

Certidão expedida/exarada
04/09/2014 05:26

Relação encaminhada ao DJE
03/09/2014 08:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 08:42

Certidão expedida/exarada
02/09/2014 11:45

Recebimento
02/09/2014 08:53

Remetidos os Autos ao Perito
02/09/2014 08:47

Certidão expedida/exarada
25/07/2014 10:33

Petição
23/07/2014 01:45

Petição
07/07/2014 07:16

Certidão expedida/exarada
04/07/2014 12:14

Relação encaminhada ao DJE
16/06/2014 12:25

Petição
16/06/2014 03:12

Mero expediente
13/05/2014 08:39

Recebimento
13/05/2014 08:12

Remetidos os Autos ao Advogado
09/05/2014 07:06

Certidão expedida/exarada
08/05/2014 04:23

Relação encaminhada ao DJE
28/04/2014 12:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2014 12:31

Petição
27/04/2014 12:30

Petição
07/04/2014 11:32

Remetidos os Autos ao Perito
07/04/2014 06:16

Recebimento
06/02/2014 10:32

Mudança de Classe Processual
23/01/2014 03:36

Expedição de carta de intimação
27/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
27/11/2013 12:00

Recebimento
14/09/2013 12:00

Concluso para despacho
11/09/2013 12:00

Petição
28/08/2013 12:00

Recebimento
28/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
21/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2013 12:00

Juntada de AR
13/08/2013 12:00

Petição
08/08/2013 12:00

Recebimento
05/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
02/08/2013 12:00

Expedição de termo
15/07/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
26/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/03/2013 12:00

Mero expediente
12/03/2013 12:00

Recebimento
25/10/2012 12:00

Concluso para despacho
25/10/2012 12:00

Petição
10/10/2012 12:00

Juntada de AR
05/09/2012 12:00

Expedição de ofício
30/08/2012 12:00

Recebimento
23/08/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/08/2012 12:00

Mero expediente
02/08/2012 12:00

Recebimento
09/07/2012 12:00

Concluso para despacho
09/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/07/2012 12:00

Petição
22/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
21/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2012 12:00

Petição
15/06/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
09/05/2012 12:00

Expedição de Mandado
13/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/03/2012 12:00

Concluso para despacho
12/03/2012 12:00

Petição
12/03/2012 12:00

Expedição de termo
12/03/2012 12:00

Expedição de termo
09/03/2012 02:19

Petição
27/02/2012 12:00

Petição
17/02/2012 12:00

Recebimento
03/02/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/12/2011 12:00

Decisão Proferida
14/10/2011 12:00

Concluso para sentença
10/10/2011 12:00

Desapensamento
10/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
06/10/2011 12:00

Recebimento
19/08/2011 12:00

Concluso para despacho
16/08/2011 12:00

Recebimento
07/06/2011 12:00

Juntada de Ofício
06/06/2011 12:00

Petição
06/06/2011 02:14

Petição
18/05/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/04/2011 12:00

Mero expediente
27/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/04/2010 12:00

Juntada de Petição
26/04/2010 02:13

Petição
10/03/2010 12:00

Despacho Proferido
26/01/2010 12:00

Aguardando Outros
21/01/2010 12:00

Aguardando Outros
21/01/2010 12:00

Recebimento
07/10/2009 12:00

Juntada de Petição
07/10/2009 02:17

Petição
19/08/2009 12:00

Juntada de Petição
18/08/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/08/2009 12:00

Recebimento
18/08/2009 02:12

Petição
13/08/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/08/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/08/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
06/07/2009 12:00

Publicar
03/07/2009 12:00

Despacho Proferido
09/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
01/06/2009 12:00

Certificar Outros
09/08/2007 12:00

Vista ao juiz
09/08/2007 12:00

Juntada de Outros
24/05/2007 12:00

Vista ao juiz
24/05/2007 12:00

Concluso para Despacho
22/05/2007 12:00

Aguardando Outros
02/04/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
19/03/2007 12:00

Vista ao Advogado
08/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
26/02/2007 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
08/02/2007 12:00

Expedir Outro
25/01/2007 12:00

Concluso para Assinar Documentos
18/12/2006 12:00

Expedir Outro
28/11/2006 12:00

Expedir Mandados
23/08/2005 12:00

Vista ao juiz
17/05/2005 12:00

Vista ao Advogado
05/01/2005 12:00

Processo Apensado
05/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
11/09/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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