17/09/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCA VASCONCELO DE SOUSA MORAIS em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:16

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803958-16.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA VASCONCELO DE SOUSA MORAIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de setembro de 2025.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:18

Juntada de termo
26/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
24/08/2025 05:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 11:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803958-16.2023.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: FRANCISCA VASCONCELO DE SOUSA MORAIS PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S/A. e outros S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCA VASCONCELO DE SOUSA MORAIS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado.

O executado realizou o depósito voluntário, apresentando comprovante de depósito (ID. 160540836).

Em seguida, o exequente anuiu ao valor depositado satisfazendo a execução como também pugnou pelo levantamento do valor disponibilizado nos autos (ID. 160919822).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o executado que depositou valor que entendeu pertinente a satisfazer o pleito, tendo o exequente concordado com o valor depositado apto a satisfazer o feito (ID. 160919822), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na quitação.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Considerando a inexistência dos dados bancários, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar dados bancários a possibilitar o levantamento das quantias.

Sendo informado os dados bancários, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte exequente, acrescidos da correção monetária, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
17/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803958-16.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 12 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
12/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:14

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803958-16.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA VASCONCELO DE SOUSA MORAIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Érika Souza Corrêa Oliveira Juíza de Direito
15/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 08:18

Processo Reativado
13/07/2025 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:52

Juntada de informação
19/12/2024 10:15

Recebidos os autos
19/12/2024 10:15

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 07:30

Publicado Citação em 07/11/2023.
05/12/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
04/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 21/03/2024.
04/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
22/11/2024 15:14

Publicado Intimação em 29/05/2024.
22/11/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/11/2024 01:42

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
02/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 28/06/2024.
29/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:32

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:29

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 02:58

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:25

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 08:02

Conclusos para julgamento
23/04/2024 07:15

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:15

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:09

Juntada de Petição de alegações finais
16/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:51

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA VASCONCELO DE SOUSA MORAIS.
31/10/2023 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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