27/08/2025 03:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0800557-36.2021.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE FATIMA GOMES DE LEMOS Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO DESPACHO 1.

EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer constante da sentença já transitada em julgado, devendo juntar a respectiva comprovação, sob pena de incidência das penalidades dispostas no § 1º do art. 536 do CPC. 3.

Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se quanto ao cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 4.

Informando o cumprimento da obrigação de fazer, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Informando o não cumprimento, venham os autos conclusos para decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:38

Recebidos os autos
23/05/2025 14:38

Juntada de despacho
26/07/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:48

Decorrido prazo de ADRIANO MORALLES NOBRE DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
11/05/2024 01:45

Decorrido prazo de ADRIANO MORALLES NOBRE DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:33

Decorrido prazo de PRISCILA KARELINE SARAIVA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:16

Decorrido prazo de PRISCILA KARELINE SARAIVA SILVA em 08/05/2024 23:59.
10/04/2024 16:43

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:10

Decorrido prazo de requerida em 14/11/2023.
15/11/2023 02:57

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:02

Publicado Intimação em 26/10/2023.
05/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 23:06

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2023 21:21

Conclusos para despacho
23/07/2023 21:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:32

Juntada de Petição de parecer
24/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:05

Decorrido prazo de requerida em 17/02/2023.
18/02/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 17/02/2023 23:59.
05/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:41

Conclusos para julgamento
06/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 08/11/2021 23:59.
21/09/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:37

Juntada de Petição de diligência
28/07/2021 15:20

Expedição de Mandado.
02/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:22

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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