TJRN - 0802925-33.2023.8.20.5001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 07:49
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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06/12/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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17/04/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
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15/04/2024 17:47
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:47
Juntada de despacho
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20/11/2023 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de AYSLANA DANTAS PRAXEDES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
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28/10/2023 04:00
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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28/10/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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28/10/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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26/10/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8571 – E-mail: [email protected] Processo nº 0802925-33.2023.8.20.5001 DECISÃO Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, em primeira instância, verifico que a apelação interposta por VALDERIVANIA DANTAS FERREIRA preenche os requisitos objetivos para o seu recebimento, quais sejam a tempestividade e o cabimento legal.
Quanto às condições subjetivas, há interesse de agir, eis que o recorrente figura como parte sucumbente no processo.
Recebo, pois, a apelação, no seu efeito devolutivo.
Uma vez que o Ministério Público já apresentou contrarrazões (ID nº 108527489), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito -
24/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 22:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/10/2023 11:46
Conclusos para despacho
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09/10/2023 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 00:14
Decorrido prazo de MPRN - 67 Promotoria de Justiça em 05/10/2023 23:59.
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13/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 08:29
Conclusos para despacho
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12/09/2023 08:28
Juntada de Certidão
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11/09/2023 23:30
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2023 06:27
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 08:27
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
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22/08/2023 22:14
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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04/08/2023 09:58
Juntada de Certidão
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21/05/2023 09:59
Conclusos para decisão
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19/05/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 18:17
Decorrido prazo de MPRN - 67 Promotoria de Justiça em 15/05/2023 23:59.
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24/04/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 07:43
Conclusos para despacho
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18/04/2023 10:33
Decorrido prazo de MPRN - 67 Promotoria de Justiça em 17/04/2023 23:59.
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27/03/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 11:14
Conclusos para decisão
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09/03/2023 11:14
Juntada de Certidão
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09/03/2023 00:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:34
Outras Decisões
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17/02/2023 08:32
Conclusos para decisão
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16/02/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 09:44
Conclusos para despacho
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24/01/2023 08:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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