14/02/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
14/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 14/02/2025
08/11/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996744/2024
08/11/2024 17:39

Protocolizada Petição 996744/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024
08/11/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
07/11/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
07/11/2024 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
21/10/2024 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
21/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
10/10/2024 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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