24/05/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULA FIRMINO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULA FIRMINO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULA FIRMINO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0809921-38.2023.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, demonstrou a ré o pagamento integral da condenação, conforme guia lançada ao Id. 130785891.

O patrono da parte autora já recebera sua parte (id. 143728186).

Ao Id. 149997857 informa a parte autora seus dados bancários.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo requerido.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora, através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pela parte beneficiada no Id. 149997857): (i) Parte Autora: NOME PAULA FIRMINO DA SILVA CPF/CNPJ *95.***.*86-18 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO.

VALOR DO CRÉDITO R$ 3.304,89 (guia no ID 130785891) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0539 CONTA POUPANÇA: 000848853649-4 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição
07/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:20

Juntada de petição
30/04/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 08:14

Juntada de diligência
13/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 18:11

Juntada de diligência
24/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:05

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 22:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:49

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:18

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 07:49

Conclusos para decisão
28/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 12:36

Processo Reativado
05/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:08

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 10:28

Transitado em Julgado em 01/02/2024
05/02/2024 09:54

Recebidos os autos
05/02/2024 09:54

Juntada de intimação de pauta
04/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 09:35

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:35

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:31

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 17:49

Juntada de custas
04/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento
03/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:31

Juntada de ato ordinatório
12/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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