30/07/2025 09:07

Recebidos os autos
30/07/2025 09:07

Juntada de intimação de pauta
28/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
06/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804257-18.2022.8.20.5600 VÍTIMA: 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN AUTOR: MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL REU: JULIO CESAR CABRAL DE SOUSA DECISÃO Recebo a apelação interposta pelo órgão ministerial, uma vez que preenche as exigências legais.

Intime-se a parte recorrida, por intermédio de sua defesa, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.

P.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Natal/RN, data constante do ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:56

Juntada de diligência
27/03/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:44

Juntada de diligência
27/03/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:29

Juntada de diligência
11/03/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 07:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:08

Extinta a punibilidade por prescrição
25/11/2024 14:42

Publicado Intimação em 30/10/2023.
25/11/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
23/11/2024 18:28

Publicado Intimação em 30/10/2023.
23/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
13/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 19:27

Audiência Preliminar não-realizada para 05/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
13/07/2024 19:27

Audiência preliminar convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 09:00, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
03/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:20

Audiência Preliminar designada para 05/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/03/2024 20:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:52

Declarada incompetência
27/02/2024 18:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR CABRAL DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR CABRAL DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:02

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MACHADO COSTA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:59

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MACHADO COSTA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:14

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:12

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/02/2024 10:50 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 10:50, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/02/2024 06:25

Juntada de ato ordinatório
21/02/2024 06:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 22:22

Juntada de diligência
18/02/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 22:23

Juntada de diligência
26/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:28

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:15

Expedição de Ofício.
05/12/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:30

Publicado Intimação em 30/10/2023.
11/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
01/11/2023 11:36

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:17

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738570 – E-mail: [email protected] Processo nº 0804257-18.2022.8.20.5600 DESPACHO Diante da justificativa apresentada na petição de ID nº 109499592, uma vez que ambos os causídicos habilitados não poderão comparecer a audiência aprazada, defiro o pedido de adiamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2024, às 10h50min, para qual deverão ser intimados o Ministério Público, as testemunhas, o réu e seus advogados.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:04

Audiência instrução e julgamento designada para 21/02/2024 10:50 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
24/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:32

Juntada de devolução de mandado
19/09/2023 22:36

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:08

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR CABRAL DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:00

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:40

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 15:22

Audiência instrução e julgamento designada para 25/10/2023 11:10 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
28/08/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 19:52

Juntada de diligência
28/08/2023 17:47

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 28/08/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
28/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 10:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
28/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 19:23

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 09:10

Audiência instrução e julgamento redesignada para 28/08/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:27

Expedição de Ofício.
08/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:25

Expedição de Ofício.
07/08/2023 13:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/08/2023 11:07

Outras Decisões
07/08/2023 11:07

Recebida a denúncia contra JULIO
04/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:11

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:38

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 09:02

Audiência instrução e julgamento designada para 30/08/2023 09:45 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/07/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR CABRAL DE SOUSA em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 12:22

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:13

Decorrido prazo de VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
13/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 22:34

Conclusos para despacho
13/12/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2022 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2022 08:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 17:10

Expedição de Mandado.
24/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 17:02

Expedição de Ofício.
24/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:55

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/10/2022 15:53

Juntada de Petição de inquérito policial
21/10/2022 17:29

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:16

Juntada de devolução de mandado
20/10/2022 21:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:30

Audiência de custódia realizada para 20/10/2022 14:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
20/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:45

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:37

Audiência de custódia designada para 20/10/2022 14:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
19/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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