10/09/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 06:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 05:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0860346-78.2023.8.20.5001 Parte Autora: EVERTON LEONARDO ALVES Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A e outros D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 151966074, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, e determino as seguintes providências: INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 1 de agosto de 2025 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:16

Recebidos os autos
16/05/2025 10:16

Juntada de decisão
03/12/2024 14:56

Publicado Intimação em 27/11/2023.
03/12/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:47

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 12:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 04:38

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:17

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:54

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:36

Publicado Intimação em 13/05/2024.
13/05/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 14:00

Publicado Intimação em 15/02/2024.
14/03/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
14/03/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
12/03/2024 08:08

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:08

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:12

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:59

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
10/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 10:04

Audiência conciliação realizada para 29/01/2024 13:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/01/2024 10:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 13:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/01/2024 03:09

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:23

Juntada de Petição de procedimento investigatório criminal
23/11/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:03

Audiência conciliação designada para 29/01/2024 13:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/11/2023 07:03

Recebidos os autos.
23/11/2023 07:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 13ª Vara Cível da Comarca de Natal
23/11/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
18/11/2023 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2023 01:35

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:18

Publicado Intimação em 25/10/2023.
10/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
29/10/2023 04:01

Publicado Intimação em 26/10/2023.
29/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:05

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 18:29

Juntada de Petição de documento de identificação
19/10/2023 18:17

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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