05/12/2024 19:04

Publicado Sentença em 16/11/2023.
05/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/12/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:04

Transitado em Julgado em 06/12/2023
13/12/2023 11:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:41

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:43

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802181-30.2022.8.20.5112 AUTOR: JOSE CARLOS FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:44

Juntada de termo
30/11/2023 08:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:40

Publicado Sentença em 16/11/2023.
16/11/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802181-30.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE CARLOS FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 110423489 - Pág.

Total - 219).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 110448501 - Pág.

Total - 223-224).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, dos valores depositados no ID 110423489 - Pág.

Total - 219, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
13/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802181-30.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 10 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
10/11/2023 10:10

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:43

Publicado Intimação em 26/10/2023.
28/10/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802181-30.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE CARLOS FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:03

Processo Reativado
23/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 08:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 28/03/2023.
29/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 28/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:02

Publicado Intimação em 08/02/2023.
27/02/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:15

Recebidos os autos
03/02/2023 15:15

Juntada de intimação de pauta
26/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2022 07:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2022.
07/10/2022 20:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:42

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 00:06

Publicado Sentença em 17/08/2022.
17/08/2022 16:26

Juntada de Petição de apelação
16/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 09:52

Conclusos para julgamento
12/08/2022 09:51

Decorrido prazo de Requerida em 09/08/2022.
11/08/2022 12:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
09/06/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:33

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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