11/07/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:06

Juntada de termo
26/06/2023 09:02

Transitado em Julgado em 21/06/2023
24/06/2023 02:15

Publicado Sentença em 23/06/2023.
24/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
24/06/2023 02:08

Publicado Sentença em 23/06/2023.
24/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800697-61.2023.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235, KAREN MEY VASQUEZ - SP216296 Polo passivo: USIEL BARRETO DOS SANTOS CPF: *26.***.*75-85 Advogado do(a) REU: MATHEUS MORAIS REGINALDO - RN17355 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS GREEN ANGA-SOLFACIL, qualificado nos autos, em desfavor de USIEL BARRETO DOS SANTOS, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 101208474), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 101208474, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Caso haja, proceda a baixa na restrição no RENAJUD.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Verificando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC).

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial.

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:22

Homologada a Transação
19/06/2023 15:37

Conclusos para julgamento
01/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 05:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 05:18

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:18

Decorrido prazo de KAREN MEY VASQUEZ em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:31

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:46

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 09:48

Juntada de custas
17/01/2023 09:40

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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