29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0852975-34.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AURELIANA SOARES MARTINS REQUERENTE: E.

F.

D.

M.

F.

REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

No decisório de Id 150155332, foi deflagrada a fase de cumprimento da sentença referente à obrigação de pagar danos morais e honorários sucumbenciais, determinados em sentença/acórdão.

A parte executada anexou comprovante de quitação do débito no Id. 153708573, seguindo-se manifestação da parte credora (Id. 154804718), no sentido de levantamento da quantia e extinção da execução. É o que importa relatar.

DECISÃO: Dispõem os artigos 924 e 925, do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em disceptação, objetivamente, operou-se a hipótese prevista no inciso II, do mencionado art. 924, do CPC, uma vez que foi colacionado ao processo comprovante de quitação do débito perseguido, acompanhado da concordância do credor.

Dessa forma, considerado a quitação da obrigação de pagar em processamento, em alinhamento com os artigos 924, inciso II e 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Em decorrência da extinção e pagamento, deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, atentando-se, finalmente, ao comprovante de Id 157134041, determino: a) a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo despachado o processo. b) após, expeça-se alvará de pagamento, imediatamente, na forma a seguir: i) R$ 4.602,75 (quatro mil, seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos) e seus acréscimos legais, em favor de AURELIANA SOARES MARTINS FLAUZINO - CPF: *75.***.*02-96, a ser pago na instituição bancária BANCO DO BRASIL, na agência 2874-6 e conta corrente 31155-3, de titularidade da parte credora, segundo petição de Id. 157134041. ii) R$ 2.454,74 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, em favor de VIVIANE CARLOS MARTINS - CPF: *70.***.*65-02, a ser pago na instituição bancária BANCO DO BRASIL, na agência 1246-7 e conta corrente 105093-1, de titularidade do advogado/sociedade advogados, segundo petição de Id. 157134041.

Se não for possível a utilização dos dados constantes no processo, promova-se a intimação da parte interessada, objetivando a complementação das informações necessárias à emissão do alvará deferido em seu favor. d) ultimada a diligência, arquivem-se os autos imediatamente.

P.I.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:02

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0852975-34.2021.8.20.5001 REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AURELIANA SOARES MARTINS REQUERENTE: E.

F.

D.

M.

F.

REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição juntada aos autos pela parte ré/executada referente ao pagamento (ID 153708571), no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Natal/RN, 5 de junho de 2025.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 06:56

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
12/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 17:18

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 06:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 10:33

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0852975-34.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AURELIANA SOARES MARTINS AUTOR: E.

F.

D.

M.

F.

REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por E.

F.

D.

M.

F. em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 143254528).

A parte credora pretende a execução de danos morais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 108284250.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 143785320, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:52

Processo Reativado
22/02/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025
17/02/2025 14:28

Recebidos os autos
17/02/2025 14:28

Juntada de despacho
27/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 14:53

Expedição de Ofício.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:12

Desentranhado o documento
22/04/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de E. F. D. M. F. em 21/03/2024.
19/04/2024 06:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 10:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 10:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2023 07:43

Decorrido prazo de EDSON FLAUZINO DE MELO FILHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:43

Decorrido prazo de EDSON FLAUZINO DE MELO FILHO em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:43

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
08/11/2023 22:03

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:02

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 13:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2022 13:24

Conclusos para julgamento
15/06/2022 09:53

Juntada de Petição de procuração
13/06/2022 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 19:21

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:23

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:32

Audiência conciliação designada para 15/06/2022 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/05/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 05:27

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 11:29

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2021 02:20

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 08/12/2021 23:59.
04/12/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:17

Outras Decisões
02/12/2021 17:15

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:11

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 27/05/2024 14:54

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