TJRN - 0800956-42.2023.8.20.5143

30/07/2025 12:03

Conclusos para decisão

29/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

27/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025 22:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2025 22:39

Decorrido prazo de Município em 25/07/2025.

26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 25/07/2025 23:59.

25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 24/07/2025 23:59.

09/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025 09:54

Juntada de diligência

09/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025 09:53

Juntada de diligência

03/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.

31/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025 22:49

Expedição de Mandado.

31/05/2025 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025 15:54

Conclusos para despacho

27/05/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2025 10:43

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

08/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025 11:02

Conclusos para despacho

07/05/2025 09:17

Recebidos os autos

07/05/2025 09:17

Juntada de intimação de pauta

12/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024 23:49

Publicado Intimação em 29/10/2024.

06/12/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

06/12/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/12/2024 08:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.

06/12/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

27/11/2024 08:40

Publicado Intimação em 29/11/2023.

27/11/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

26/11/2024 08:54

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/11/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 14:49

Julgado procedente o pedido

18/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento

18/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 11:50

Juntada de Certidão

28/08/2024 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 27/08/2024 23:59.

21/08/2024 16:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.

21/08/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024 22:23

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024 10:49

Juntada de Certidão

18/07/2024 15:01

Juntada de Certidão

11/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 10:22

Conclusos para despacho

04/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 13:25

Conclusos para despacho

03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.

28/05/2024 17:26

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024 16:34

Conclusos para despacho

21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 21:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 21:37

Conclusos para despacho

04/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 21:28

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

07/03/2024 21:16

Publicado Intimação em 30/11/2023.

07/03/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

07/03/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

07/03/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

07/03/2024 16:38

Conclusos para despacho

08/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento

27/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação

05/11/2023 03:05

Publicado Citação em 20/10/2023.

05/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

18/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 14:06

Conclusos para despacho

11/10/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023 08:50

Conclusos para despacho

20/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio