10/09/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:26

Juntada de Ofício
26/08/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 08:03

Juntada de diligência
19/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:53

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:42

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2025 10:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
11/02/2025 10:26

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2025 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN em 10/06/2024.
11/06/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:26

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800392-02.2023.8.20.5131 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL EXECUTADO: FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o Município de Doutor Severiano/RN para se manifestar nos autos, comprovando o cumprimento integral das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 15 (quinze) dias.

Após, vistas ao Parquet para manifestação, em igual prazo.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 21:41

Juntada de diligência
18/01/2024 14:04

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:14

Conclusos para decisão
14/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 13/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800392-02.2023.8.20.5131 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL EXECUTADO: FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial referente a Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Município de Doutor Severiano.

Antes de tomar decisão, e por prudência, determino a intimação do Município de Doutor Severiano, por 10 (dez) dias, para se manifestar nos autos acerca do inadimplemento, podendo, se assim entender pertinente, apresentar informações e documentos.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:54

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 17:59

Declarada incompetência
22/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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