TJRN - 0800310-39.2021.8.20.5131

28/10/2023 06:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.

28/10/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023 00:00

Intimação

16/10/2023 14:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2023 09:17

Expedido alvará de levantamento

19/09/2023 13:56

Conclusos para decisão

19/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2023 08:54

Juntada de Certidão

29/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 20:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023 11:58

Conclusos para decisão

07/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2023 09:18

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

11/07/2023 01:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/07/2023 23:59.

29/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 09:25

Decorrido prazo de devedor em 01/03/2023.

01/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2022 12:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

01/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 10:07

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022 10:06

Processo Reativado

24/11/2022 14:37

Outras Decisões

07/10/2022 10:41

Conclusos para decisão

07/07/2022 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2022 12:09

Arquivado Definitivamente

31/03/2022 12:08

Juntada de Certidão

28/03/2022 14:03

Recebidos os autos

28/03/2022 14:03

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021 08:30

Decorrido prazo de as partes em 27/09/2021.

28/09/2021 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/09/2021 23:59.

16/09/2021 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 15/09/2021 23:59.

25/08/2021 20:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2021 12:32

Conclusos para decisão

13/08/2021 12:30

Juntada de Certidão

10/07/2021 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO em 09/07/2021 23:59.

01/07/2021 14:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021 15:01

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021 10:42

Expedição de Mandado.

14/06/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 17:21

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2021 20:40

Juntada de Petição de parecer

30/04/2021 13:24

Conclusos para julgamento

30/04/2021 13:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 12:47

Juntada de Certidão

27/04/2021 03:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO em 26/04/2021 23:59:59.

24/04/2021 06:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 23/04/2021 23:59:59.

19/04/2021 23:16

Juntada de Petição de contestação

06/04/2021 16:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2021 13:00

Juntada de Petição de diligência

27/03/2021 06:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 20:38

Expedição de Mandado.

26/03/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 12:02

Concedida em parte a Medida Liminar

04/03/2021 19:05

Conclusos para decisão

04/03/2021 19:04

Distribuído por sorteio