TJRN - 0800310-39.2021.8.20.5131

28/03/2022 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/03/2022 14:00

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 09/03/2022 23:59.

11/02/2022 00:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 10/02/2022 23:59.

15/12/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 08:38

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

26/11/2021 22:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021 15:28

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2021 09:39

Conclusos para decisão

22/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2021 08:36

Recebidos os autos

20/10/2021 08:36

Conclusos para despacho

20/10/2021 08:36

Distribuído por sorteio