02/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 28/05/2024.
02/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/11/2024 06:09

Publicado Intimação em 05/04/2024.
26/11/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
22/11/2024 05:23

Publicado Intimação em 28/05/2024.
22/11/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:50

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 03:43

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo: 0859404-46.2023.8.20.5001 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CURATELA Requerente: AUTOR: SÔNIA BATISTA DOS SANTOS TEODORO SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas apresentada por SÔNIA BATISTA DOS SANTOS TEODORO, no exercício da função de curadora de seu esposo, GILSON MARQUES TEODORO, o qual veio a óbito em julho de 2023.

A curadora apresentou termos de anuência dos filhos do curatelado (Id. 121117104, 121117105 e 121117106).

O Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas, não vislumbrando irregularidade alguma (Id. 121888041).

Era o que cabia relatar.

Conforme consulta no PJe, esta é a única prestação de contas apresentada pela Requerente e compreende o período de 06 de julho de 2023, quando houve a expedição do termo de compromisso provisório nos autos da ação de curatela, até 18 de julho de 2023, quando ocorreu o óbito do Sr.

Gilson (Id. 108971183).

Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas foram revertidas em benefício do curatelado, estando, em consequência, regulares as contas apresentadas a esse Juízo.

Ressalto, para que fique consignado, que o valor final desta prestação de contas perfaz um saldo credor na importância de R$ 962,04 (novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) na conta corrente do Banco do Brasil, agência 3777-0, conta 201449-1 (Id. 121829265 - Pág. 1), sendo este o valor em conta na data do óbito do curatelado, 18 de julho de 2023.

Como não houve nenhum tipo de impugnação por terceiros interessados, homologo, por sentença, em consonância com o parecer ministerial, a prestação de contas apresentada na forma do art. 553, caput, do Código de Processo Civil.

Custas suspensas, em razão da justiça gratuita ora deferida.

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) /NR
24/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sonia Batista dos Santos Teodoro.
23/05/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 19:58

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0859404-46.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente:SONIA BATISTA DOS SANTOS TEODORO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342 Parte Ré/Requerida: GILSON MARQUES TEODORO D E C I S Ã O Uma vez que se mostra imprescindível o exame dos extratos bancários das contas deixadas pelo curatelado, as quais não são mais acessíveis à pessoa que exerceu a função de curador, em razão do término da curatela pela morte, defiro o pedido e determino a requisição dos extratos bancários das seguintes contas de titularidade do curatelado, GILSON MARQUES TEODORO, CPF n. *92.***.*09-49, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) Banco do Brasil, do mês de julho de 2023, Agência nº 3777, Conta nº 201449-1.

Requisite-se via SISBAJUD, Esta requisição deve ser cumprida mesmo se encerradas as contas.

Esta decisão fará as vezes de ofício.

A resposta deve ser juntada como documento sigiloso e a secretaria deve cadastrar os visualizadores.

Intime-se a Requerente para que junte os termos de anuência dos herdeitos do de cujus, bem como deve colacionar os extratos dos cartões de crédito, especificando as despesas com o curatelado, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA
03/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:50

Outras Decisões
11/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:18

Juntada de Petição de prestação de contas
10/11/2023 07:58

Publicado Intimação em 20/10/2023.
10/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0859404-46.2023.8.20.5001 Classe: CONTAS OFERTADAS Parte Autora/Requerente: SONIA BATISTA DOS SANTOS TEODORO Advogada da AUTORA: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342 D E S P A C H O Em consulta ao PJe, verifico que esta é a única prestação de contas apresentada pela Requerente, uma vez que o termo de compromisso provisório foi expedido na data de 06 de julho de 2023, tendo o óbito do curatelando ocorrido em 18 de julho do mesmo ano.

Intime-se a Requerente para emendar a inicial e prestar contas de forma ordenada, devendo juntar aos autos: i) planilha do mês de julho de 2023, indicando as receitas e despesas; ii) os comprovantes possíveis de receitas e despesas de forma legível; e iii) os extratos bancários de julho de 2023 das contas corrente, poupança e de demais investimentos de titularidade do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobre o tema, versa o entendimento jurisprudencial: PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Contas oferecidas pela então curadora, atualmente removida.

Incidente à ação de curatela – Dever legal do administrador ou gestor de coisas alheias, em especial do curador.

Prestação declarada não prestada de forma tempestiva e regular, diante da inobservância da forma contábil.

Insuficiente a simples juntada de documentos a esmo.

Concedidos diversos prazos para emenda da prestação, se quedou inerte a requerente.

Sentença correta ao dar por não prestadas as contas.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0003672-85.2015.8.26.0003; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018) A secretaria junte extrato do PJe/TJRN dos feitos em nome da curadora e curatelado.

Efetue-se consulta ao SISBAJUD em busca de verbas/contas em nome do curatelado.

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR
18/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 22:39

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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