TJRN - 0800114-47.2021.8.20.5300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

98 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL IPANGUACU/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES

CPF *07.***.*08-93

Advogados

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA

OAB: 16464/RN

CPF *09.***.*38-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JEFERSON DE ASSIS DOS SANTOS SILVA

CPF *64.***.*80-65

ALYSON LOPES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*95-47

RAYANE CARLOS DA FONSECA

CPF *01.***.*93-21

JOAO EZEQUIEL SILVA

CPF *05.***.*38-57

EMILIA NUNES DA SILVA GALDINO

CPF *86.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 09:39

    Juntada de intimação

  • 03/12/2024 18:59

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 03/12/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 02/12/2024 20:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 09:56

    Juntada de despacho

  • 16/09/2024 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800114-47.2021.8.20.5300 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES DECISÃO Nos termo do par. único do art. 316 do CPP, passo à análise dos motivos autorizadores da prisão preventiva. É o que importa relatar.

    Decido.

    Da análise dos autos, verifico que foi proferida sentença no dia 18.07.2023 em sessão do júri, sendo o réu condenado a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão.

    Considerando a gravidade do delito e o regime fechado para cumprimento da pena, foi negado o direito do acusado responder em liberdade.

    Não sendo o caso de alteração da situação fática, a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe.

    Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I do CPP, medida que se revela necessária à garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal.

    Deve a secretaria certificar se existe alguma providência pendente de cumprimento, suprindo-a imediatamente.

    Caso contrário, remetam-se os autos ao E.TJRN, considerando que o advogado do réu expressou desejo de apresentar as razões recursais diretamente ao órgão colegiado competente.

    P.I.C.

    IPANGUAÇU/RN, 1 de julho de 2024.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Jui de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 03/07/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:38

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 10:38

    Mantida a prisão preventiva

  • 01/07/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:58

    Mantida a prisão preventiva

  • 08/01/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 01:49

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 11/11/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 01/11/2023 13:52

    Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 12:36

    Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 21:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 21:02

    Juntada de diligência

  • 24/10/2023 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 19:54

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800114-47.2021.8.20.5300 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES DECISÃO Nos termo do par. único do art. 316 do CPP, passo à análise dos motivos autorizadores da prisão preventiva. É o que importa relatar.

    Decido.

    Da análise dos autos, verifico que foi proferida sentença no dia 18.07.2023 em sessão do júri, sendo o réu condenado a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão.

    Considerando a gravidade do delito e o regime fechado para cumprimento da pena, foi negado o direito do acusado responder em liberdade.

    Não sendo o caso de alteração da situação fática, a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe.

    Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I do CPP, medida que se revela necessária à garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal.

    Deve a secretaria cumprir a decisão id. 104574092.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oficiem-se as autoridades policiais civis e militares da presente decisão.

    Decorrido o prazo de 90 dias, sigam os autos conclusos para fins de revisão das circunstâncias que fundamentaram a presente decisão (parágrafo único do art. 316 do CPP).

    P.I.C.

    IPANGUAÇU/RN, 9 de outubro de 2023.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/10/2023 14:57

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:21

    Mantida a prisão preventiva

  • 09/10/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 14:30

    Juntada de devolução de ofício

  • 04/08/2023 11:29

    Outras Decisões

  • 03/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:57

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 10:57

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 10:56

    Juntada de edital

  • 18/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:15

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.

  • 13/03/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:11

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 02/02/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:26

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:26

    Outras Decisões

  • 06/10/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 03:42

    Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 19:55

    Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 22/04/2022 19:16

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 14/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 21:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/03/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:11

    Audiência instrução realizada para 09/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.

  • 09/12/2021 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2021 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 07:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 17:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2021 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:42

    Audiência instrução designada para 09/12/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.

  • 29/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 18:28

    Recebida a denúncia contra ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES

  • 25/10/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 26/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 12:18

    Decorrido prazo de ARTHUR IGOR DA SILVA NUNES em 11/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:12

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2021 12:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/01/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 08:51

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/01/2021 11:07

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/01/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2021 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 06/01/2021 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/01/2021 14:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/01/2021 18:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/01/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 17:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/01/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 15:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/01/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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