TJRN - 0802830-89.2022.8.20.5113

19/08/2024 11:54

Arquivado Definitivamente

13/08/2024 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 12/08/2024 23:59.

25/07/2024 22:32

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 10:11

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 15/07/2024 23:59.

29/06/2024 21:31

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 07:39

Juntada de ato ordinatório

22/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 21/06/2024 23:59.

28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 19:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2024 08:06

Conclusos para decisão

29/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 05:38

Processo Reativado

29/02/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024 11:41

Conclusos para decisão

15/02/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024 06:53

Arquivado Definitivamente

28/01/2024 11:45

Determinado o arquivamento

25/01/2024 12:59

Conclusos para despacho

25/01/2024 12:53

Recebidos os autos

25/01/2024 12:53

Juntada de intimação de pauta

27/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/04/2023 23:59.

11/04/2023 16:18

Juntada de Certidão

11/04/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023 16:47

Juntada de Certidão

15/03/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023 12:15

Conclusos para despacho

13/03/2023 12:14

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 22:42

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 17:04

Conclusos para despacho

12/12/2022 17:04

Distribuído por sorteio